Aprovados no certame são contra a decisão do Ministério Público do Tocantins - Crédito: Divulgação

A situação envolvendo o concurso da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed/2024) é marcada por tensão e mobilização dos candidatos aprovados, que buscam assegurar a manutenção do certame e a validade de suas conquistas. Entenda mais sobre o caso que foi parar na justiça e como os aprovados estão articulando a cobrança de resolução da situação. 

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MOBILIZAÇÃO DOS APROVADOS 

Os candidatos aprovados — incluindo os de vagas imediatas, cadastro de reserva e excedentes — planejaram uma grande manifestação nos dias 6 e 7 de janeiro de 2025:

• 6 de janeiro: Concentração às 16h em frente ao Banco do Brasil (Av. JK), seguida por uma carreata até o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde permanecerão acampados.
• 7 de janeiro: Manifestação em frente ao TJTO durante todo o dia.

A intenção é chamar a atenção do Poder Judiciário para evitar a suspensão ou reaplicação das provas, demonstrando união e força em defesa dos seus direitos.

ENTENDA O CASO

• Ação Judicial: Em 10 de dezembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública para suspender e anular parcialmente o concurso, focando em quatro cargos:

  • Professor do Ensino Fundamental I
  • Supervisor Pedagógico
  • Orientador Educacional
  • Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)

• Motivo da Contestação: Segundo o MPTO, as provas desses cargos continham um alto número de questões com a resposta “todas as afirmativas estão corretas”. O padrão, presente em 9 a 12 das 15 questões de conhecimentos específicos, foi considerado um vício insanável, que teria influenciado os candidatos.

• Trâmite Judicial:

  • O juiz de primeiro grau negou a suspensão do concurso.
  • O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acatou o recurso do MPTO e suspendeu o certame.
  • A Procuradoria do Município recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

IMPACTOS E REPERCUSSÃO

• A homologação do concurso, realizada em 14 de dezembro pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), está ameaçada.
• A mobilização é vista como uma tentativa dos candidatos de garantir que o concurso siga seu curso normal, sem que a decisão do TJTO resulte em prejuízo para os aprovados.

Essa manifestação promete ser um marco, dado o número de participantes e a determinação dos candidatos em defender sua posição. A decisão final do STF será crucial para definir o futuro do certame.