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PROJETO DE LEI

Assembleia aprova bônus para estudantes do Tocantins em vestibulares estaduais

03 abril 2025 - 10h12Por Da Redação

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que prevê a concessão de um bônus de 10% na nota final de processos seletivos para candidatos nascidos no Tocantins ou que cursaram todo o ensino médio no Estado.

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A proposta, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), busca facilitar o acesso de estudantes tocantinenses às universidades públicas estaduais. O projeto agora segue para votação no plenário da Aleto.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO

Além do critério regional para ingresso no Ensino Superior, a comissão aprovou outros projetos voltados à educação:

Combate ao bullying – Propõe medidas de prevenção e conscientização nas escolas públicas e privadas. (Dep. Marcus Marcelo – PL)

Prêmio Escola Amiga da Natureza – Reconhece iniciativas sustentáveis no ambiente escolar. (Dep. Cleiton Cardoso – Republicanos)

Semana de conscientização sobre o uso excessivo de telas – Alerta sobre os impactos do uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes. (Dep. Eduardo Mantoan – PSDB)

INCLUSÃO DE AUTISTAS

Também foi aprovado o selo “Escola Amiga do Autismo”, de autoria do deputado Leo Barbosa (Republicanos). A certificação será concedida a escolas públicas e privadas que promovam práticas pedagógicas e sociais inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa visa incentivar políticas de inclusão e garantir o direito à educação e à cidadania para pessoas com TEA.