O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), ampliou os prazos para avaliação de mérito das propostas inscritas nos cinco editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). A medida foi necessária em razão do elevado número de projetos enviados por meio da plataforma lpg.to.gov.br. Foram finalizadas 1.676 inscrições, que concorrem a 543 prêmios e incentivos culturais, totalizando 5.028 avaliações, considerando que a nota final de cada projeto corresponde à soma das avaliações individuais de três pareceristas.
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O novo cronograma do edital nº 23 (Audiovisual) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 10. Com a mudança, o resultado preliminar que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira, 13, ficou para o dia 28 de novembro. Mesma data, agora, para publicação do resultado preliminar dos editais nº 18 (Prêmio Culturas Tradicionais e Populares) e nº 20 (Prêmio Povos Originários e Comunidades Quilombolas), anteriormente previstos para o dia 17 de novembro.
Já o cronograma dos editais nº 17 (Prêmio Mérito Cultural) e nº 19 (Artes Tocantins), sofreu alteração menos elástica quanto ao prazo de análise de mérito. Com isso, o resultado preliminar que sairia dia 17, ficou para o dia 21 de novembro. As retificações nos editais 17, 18, 19 e 20 devem ser publicadas na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial do Estado.
Os proponentes devem ficar atentos aos novos cronogramas, especialmente quanto às fases de recursos e apresentação de documentos obrigatórios, no caso dos classificados. Além de acompanhar no Diário Oficial do Estado, os fazedores de cultura têm acesso às informações sobre os editais nos canais oficiais da Secult, como a página da Secult na internet e em suas páginas nas redes sociais.
*Secom Tocantins
