A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve analisar na próxima terça-feira (21), projeto que aumenta a porcentagem mínima de mestres e doutores e de professores em tempo integral nas universidades. Também estão na pauta proposições sobre a permanência obrigatória dos alunos na escola, mesmo no caso de falta dos professores, e sobre a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

O PLS 706/2007, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; metade dos professores deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos devem trabalhar em regime de tempo integral. De acordo com lei em vigor, pelo menos um terço dos professores deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, e um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), ressalta que a falta de uma porcentagem definida de doutores faz com que baste a contratação de um único doutor para que se considere atendida a exigência legal, desde que o terço de titulação especial seja completado com mestres.

Claudino argumenta ainda que, desde 1996, quando as determinações foram estabelecidas, até 2010, o número de mestres e doutores no Brasil cresceu de forma significativa. Assim, não há mais dificuldades de contratação de professores com essas titulações.

"Ressalvam-se determinadas áreas de conhecimento, mas como situação localizada, que não compromete o conjunto dos cursos de uma universidade. Portanto, não é demais exigir que a maioria dos seus professores seja formada em nível de mestrado ou doutorado", o relator.

O projeto, que tem voto favorável do relator, será votado pela comissão em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Após a publicação da lei, as universidades terão até o dia 1º de janeiro do terceiro ano subsequente a adaptação às novas normas.

Alunos na escola
Também deve ser discutido pela CE projeto de Lei da Câmara (PLS 43/2010) que torna obrigatória a permanência do aluno da educação básica nas dependências da escola, durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo que haja falta de professor. Nesse caso, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino correspondentes à faixa etária e a grade curricular de cada série.

O projeto é de autoria do ex-deputado Ayrton Xerez e tem voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Se aprovado sem emendas, seguirá para a promulgação.

Seguro desemprego
Outro projeto de lei que consta na pauta da CE prevê a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnico em espetáculos de diversão. De acordo com o PLS 211/2010, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada.

Para receber o benefício, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, 30 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido e não pode estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.Além disso, é necessário ter feito os pagamentos à Previdência no período de trabalho.

Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social no país. Em seu voto favorável, o relator, senador Sérgio Petecão (PMN-AC) ressalta as dificuldades enfrentadas por músicos e artistas brasileiros.

"A imensa maioria desses trabalhadores obtém com dificuldade seus meios de sustento e se encontra desamparada na situação, por demais frequente, de desemprego", disse Sérgio Petecão.

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. (Agência Senado)