O projeto de Lei de Lei 1089/03, do ex-deputado e hoje senador Benedito de Lira (PP-AL), que institui o medicamento genérico de uso veterinário, poderá ser votado até o recesso de julho. Na quarta-feira, 15 de junho, o deputado federal César Halum (PPS-TO) protocolou na secretaria geral da mesa, o requerimento de urgência 2173/2011, que pede a inclusão da proposta na ordem do dia. Tal pedido teve o apoio com a assinatura de todos os lideres da Câmara.
O requerimento de César Halum tem força de destrancar a pauta que está trancada pelas Medidas Provisórias e permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. “O projeto chegará ao plenário e se tudo der certo será aprovado. A proposta estava na gaveta desde 2003, em apenas cinco meses de trabalho conseguimos colocá-lo na Ordem do Dia. Colhemos as assinaturas de todos os líderes partidários da Câmara. Agora temos força suficiente para aprová-lo. Minha previsão é que aconteça até o dia 14 de julho”, informou.
Halum argumenta que o projeto é de “extrema importância” pelo fato de o Brasil ser atualmente o maior exportador de carne de mundo. Segundo ele, o medicamento genérico veterinário poderia baixar o custo da produção pecuária de medicamentos entre 40% e 45%. “O genérico foi liberado para o consumo humano com muito sucesso, barateando e permitindo o maior acesso da população carente ao remédio. Por que não podemos fazer isso com o medicamento genérico para uso na produção de carnes e leite?”, questionou o deputado, que é médico veterinário.
Na opinião do líder Petista, deputado Paulo Teixeira, um dos parlamentares que assinou o requerimento proposto por César Halum, a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.
César Halum informou que após a aprovação do medicamento genérico veterinário (derrotando a emenda que exige o teste de resíduo que inviabiliza a produção do medicamento), o trabalho será pelos fertilizantes e defensivos agrícolas genéricos. “Precisamos representar muito bem os produtores rurais, pois eles marcam fortemente nossa economia. Eu sempre fui um defensor desta classe que tornou o Brasil em uma potência na produção de alimentos e também em uma potência ambiental”, concluiu o parlamentar. (Da Assessora de Imprensa)
