Comer alimentos fora do período de validade: pode ou não pode?

Recentemente, o Governo Federal acenou aos supermercados com possibilidade de criação de um grupo de trabalho para avaliar propostas visando flexibilizar a validade de alimentos no Brasil. A intenção do projeto seria adotar um modelo de vendas a baixo custo para produtos expirando e permitir doações a partir de determinado prazo.

No país, o controle de validade dos alimentos é uma questão muito séria e estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como a utilização de alimentos vencidos pode causar sérios problemas de saúde, é preciso entender como funcionam os prazos de validade e o que fazer com produtos expirados.

Funcionalidade do prazo de validade

No senso comum das pessoas, o prazo de validade exibido nas embalagens e latas dos produtos mostram quanto tempo aquele alimento tem para ser consumido. Entretanto, não é exatamente isso que essas datas significam. No ponto de vista técnico, o prazo de validade representa o tempo que a empresa produtora garante que o seu produto será seguro para a saúde do consumidor.

Isso significa que você morrerá ou ficará doente se comer uma comida poucos dias fora da validade? Não necessariamente. Se respeitado as regras de conservação, alguns produtos podem ser consumidos após o prazo estipulado no rótulo. Porém, é necessário observar se o alimento apresenta algum sinal de deterioração.

Consumo determinado

Após o término do prazo de validade, existe uma maior chance do desenvolvimento e contaminação por micro-organismos. Além disso, fica mais difícil realizar a manutenção de seu sabor, aroma, textura, umidade e outras qualidades sensoriais que tornam o produto agradável ao paladar humano.

No Brasil, o prazo para consumo é determinado de acordo com a velocidade em que cada alimento promove a proliferação microbiológica e sofre alteração sensorial. Isso ocorre através de uma medição do nível de água disponível dentro do alimento que estará livre para reagir com outros nutrientes e formar outros compostos.

Esse é um dos motivos para os laticínios, por exemplo, possuírem prazo de validade mais apertado que outros alimentos. Já o pão de forma, apesar de conter pouca água, possui boa parte dela disponível para reagir com outros elementos e fornece ambiente propício para o surgimento de fungos e bactérias.

Medida obrigatória

Desde setembro de 2002, quando a Anvisa publicou a resolução RDC 259, ficou determinado que as informações da data de validade são obrigatórias e devem ser exibidas na rotulagem dos produtos. Por medida de segurança, muitas empresas costumam colocar prazos menores do que os que obtidos nos testes para determinar a "vida de prateleira" de um alimento.

Essa é uma maneira de evitar processos e garantir que os alimentos serão consumidos em segurança. Caso o produto seja utilizado após o prazo de validade, o consumidor será totalmente responsabilizado por eventuais perdas ou danos sofridos durante esse processo.

Mudanças no cenário

Um dos grandes problemas do modelo atual de gestão de prazos de validade no Brasil é que ele consequentemente ocasiona um enorme desperdício de alimentos no país. Por isso, o pedido feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao governo pretende realizar algumas adaptações.

A ideia é que o país deixe de usar o prazo de validade como um marco de invalidez e permita a flexibilização de datas para a comercialização com descontos ou doação aos necessitados. O planejamento foi inspirado pelo modelo "best before", que determina uma data cujo produto pode perder frescor ou nutrientes, mas permanece seguro.

Dessa forma, o excesso de desperdícios poderia ser minimizado e uma parcela vulnerável da população teria acesso a uma nova fonte de alimentação — a qual precisaria passar por instrumentos de regulação sanitária antes de serem distribuídos.