Concurso do TSE Unificado: projeto de lei cria 474 cargos efetivos
24 JAN 2024 • POR • 19h25O TSE protocolou o Projeto de Lei nº 4/24, que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a justificativa é de que a proposta possa suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorados, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o órgão conta que os novos cargos vão contribuir para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às “fake news” e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do número absoluto de 474 cargos efetivos criados, 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário. De acordo com o documento, o destaque ficar para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF) que conta 40 cargos de Analista Judiciário criados e 49 cargos criados de Técnico Judiciário.
Veja, abaixo, a distribuição dos cargos efetivos criados pelo projeto de lei:
Tribunal Superior Eleitoral: 26 cargos de Analista Judiciário e 27 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 cargos de Analista Judiciário e 9 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 cargos de Analista Judiciário e 49 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional do Paraná: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 cargos de Analista Judiciário e 4 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário.Importante destacar que o projeto de lei ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Além disso, o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) prevê 1.761 provimentos e 804 criações de novos cargos.
Confira o PL 4/24 na íntegra!
Panorama concurso TSE Unificado
O concurso TSE Unificado está previsto para ser realizado em fevereiro de 2024, quando termina o prazo de vigência do último certame do Tribunal Regional Federal do Paraná!
O certame será organizado pelo Cebraspe, e a banca deu mais detalhes sobre as etapas e provas do concurso unificado.
Serão ofertadas 520 vagas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Estarão presentes no concurso TSE Unificado os seguintes TREs:
Tribunal Superior Eleitoral TRE Acre TRE Amazonas TRE Amapá TRE Bahia TRE Ceará TRE Distrito Federal TRE Espírito Santo TRE Goiás TRE Maranhão TRE Minas Gerais TRE Mato Grosso do Sul TRE Mato Grosso TRE Pará TRE Paraná TRE Paraíba TRE Pernambuco TRE Piauí TRE Rio de Janeiro TRE Rio Grande do Norte TRE Rondônia TRE Roraima TRE Rio Grande do Sul TRE Santa Catarina TRE Sergipe TRE São PauloDessa forma, vale destacar que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é o único que não participará do edital único, por ainda estar com seu último concurso vigente até agosto de 2024.
Em relação as provas, o certame será composto por provas objetivas, provas discursivas, TAF (apenas para Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade – Agente da Polícia Judicial) e prova de títulos.
As etapas do concurso TSE Unificado serão realizadas nas capitais de todos os TREs presentes no certame unificado e também no estado de Tocantins, que não irá participar.
As provas objetivas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um turno para Técnico Judiciário e outro turno para Analista Judiciário.
Já a prova discursiva, será realizada somente para o cargo de Analista Judiciário.
Veja mais informações no projeto básico do concurso TSE Unificado!
Salários concurso TSE Unificado
Veja, abaixo, os salários dos futuros aprovados no certame:
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69 Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58 Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70Analista Judiciário
Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78 Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66Técnico Judiciário
Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67 Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54Resumo concurso TSE Unificado
Situação: banca definida Banca: Cebraspe Vagas: 520 + CR Cargos: Técnico e Analista Judiciário Salários: até R$ 16.035,69 Último edital unificado Contrato assinado Projeto básico