Benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins favorecem empresas que projetam investimento

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a empresas que vão investir, no total, R$ 14.931.653,06. As deliberações ocorreram durante a 131ª reunião ordinária do conselho, realizada nessa quinta-feira, 8.

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Os conselheiros analisaram os processos de seis empresas que buscam investir no Tocantins. Quatro delas pretendem expandir seus negócios já implantados em Palmas, Araguaína, Cristalândia e Peixe, outras duas empresas irão investir em novos projetos em Araguaína e na Capital. As atividades comerciais exploradas são dos ramos de frigorífico, fabricação de gelo, extração mineral, comércio atacadista de medicamentos, e e-commerce.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins irão permitir que essas empresas possam gerar mais 190 postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. “Gerar trabalho e renda para a população é o objetivo final do trabalho do CDE [Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins], porque assim se atinge a justiça social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, conforme determinação do próprio governador Wanderlei Barbosa. Os incentivos fiscais e a segurança jurídica garantidos pelo Governo do Tocantins não atraem apenas novos investimentos, mas também garantem a permanência e a expansão desses negócios no Tocantins, promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

De acordo com o representante da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), José Roberto Fernandes, a análise realizada pelos conselheiros do CDE é criteriosa. “A maioria das aprovações beneficia a iniciativa privada e isso, sem dúvida, é fundamental, porque contribui para o desenvolvimento econômico do Estado, para a geração de renda e a consequente melhoria de vida das famílias tocantinenses. Para isso, é fundamental que os benefícios e os recursos aprovados sejam devidamente destinados e aplicados, e o CDE [Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins] é sempre criterioso na avaliação e no acompanhamento desses empreendimentos para que atendam ao objetivo principal, que é de fortalecer nossa atividade econômica”, afirmou.

Aportes financeiros

Além dos incentivos fiscais, o Conselho também aprovou o aporte de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a quatro projetos que visam ao desenvolvimento econômico do Estado.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentou dois projetos. Em um deles, a instituição pleiteou aporte de R$ 2.777.131,00 para o desenvolvimento da campanha Mulheres Empreendedoras: Conexão e Inspiração. De acordo com a entidade, o projeto será realizado ao longo de 24 meses, beneficiando cerca de 3 mil mulheres empreendedoras com cursos de formação, eventos e implantação de práticas empreendedoras.

Em outro projeto, o Sebrae consolidou parceria institucional com o Governo do Tocantins para a realização de missões internacionais que visam ao fortalecimento do empreendedorismo. O investimento é de R$ 800 mil, com contrapartidas do Sebrae e dos empresários selecionados para as viagens.

Também foi aprovado o aporte de R$ 1.160.250,00 para o projeto Missão Empreender do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Na apresentação da proposta, a instituição informou que serão realizadas missões técnicas nacionais e internacionais visando a inovação e capacitação de empreendimentos rurais no Tocantins.

“Nós presenciamos grandes projetos e, como conselheiros, temos a responsabilidade de avaliar o impacto desses empreendimentos e projetos na economia do estado. É uma satisfação poder participar desse processo tão importante para o desenvolvimento do Tocantins, um estado que só avança”, destacou a conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e secretária executiva da pasta, Alessandra Camargo Godoi.

Também foi aprovado o investimento de R$ 800 mil para a aquisição de novos móveis para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). O gerente-geral de administração da Sics, Márcio Greyck, afirmou aos conselheiros que a mobília utilizada pelos servidores atualmente tem cerca de 15 anos. Também foi apresentado um vídeo demonstrando o estado de desgaste do mobiliário.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e os órgãos que fazem parte do Conselho estão: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto); Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio); Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).