Apostas esportivas estão dentro da lei no Brasil?

As apostas esportivas se tornaram uma febre nos últimos anos no Brasil e seguem em uma crescente de popularidade. Diversas casas de apostas estampam camisas de times de futebol e de outros esportes, patrocinam competições e estão presentes em propagandas na televisão. 

A cada dia que passa, novos sites de apostas surgem no mercado oferecendo promoções para ganhar a atenção dos apreciadores de esportes, fazendo uso da possibilidade de se ganhar dinheiro enquanto se divertem acompanhando seus times ou esportes favoritos. 

Mas…diante da lei, é legal fazer apostas esportivas no Brasil?

A resposta é: SIM, desde que cumpram os requerimentos estabelecidos na lei brasileira. Inicialmente, os jogos de azar eram proibidos no Brasil. A exceção eram as loterias da Caixa Econômica, banco controlado pelo Governo Federal. Mas, em dezembro de 2018, a Lei 13.756 passou a vigorar autorizando o funcionamento das casas de apostas no país, contanto que estas sejam sediadas em outro país e não tenham pontos físicos no Brasil.

A ideia do governo com isso era realizar uma regulamentação das apostas esportivas no Brasil. No entanto, até agora, o projeto ainda não foi apresentado, mas ainda assim esta modalidade segue normalmente no país e com cada vez mais casas de apostas entrando na disputa deste mercado.

Quais as licenças necessárias para uma casa de apostas funcionar no Brasil?

Há ainda uma série de licenças que casas de apostas necessitam para seu funcionamento, desde licenças de segurança, como o certificado SSL, que garante a criptografia e proteção de dados pessoais dos clientes, principalmente por se tratar de um site no qual envolve dinheiro e dados bancários, além de licenças nos países em que as casas funcionam, como Gibraltar, Malta, Chipre e Curaçao, que contam com diversas casas de apostas populares no Brasil tendo sede em seus países.

É importante verificar se estas empresas, principalmente os novos sites de apostas, possuem estes certificados, pois eles asseguram que se trata de uma empresa que atua dentro da legalidade. Este é um fator primordial considerando que é uma atividade que envolve diretamente o dinheiro do usuário.

O Governo do Brasil quer tributar casas de apostas

Cientes do aumento de pessoas fazendo apostas esportivas e com a crescente das empresas que disponibilizam este tipo de entretenimento, o governo pretende tributar as casas de apostas para arrecadar recursos ao país. Para isso, o Ministério da Fazenda pretende obrigar as empresas a terem uma sede fixa no Brasil, o que consequentemente facilitaria a fiscalização por parte do governo nesses sites e possibilitaria a taxação com o objetivo de aumentar a receita da União.

Ainda não há um prazo para que o Governo coloque em vigor a cobrança, mas a proposta já vem sendo discutida, já que a União acredita que as apostas esportivas movimentam bilhões de reais por ano no Brasil.

Quanto o brasileiro vai pagar de imposto por apostas?

Até então, foi definido que os prêmios obtidos estarão sujeitos a uma alíquota de 15% do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com base na Lei nº 14.790/2023. O valor deverá ser recolhido por conta dos agentes operadores de apostas, que ficarão responsáveis em acordo com a regulamentação da modalidade. Ganhos abaixo da primeira faixa do IR (R$2.112) serão isentos da taxação.

Lembrando que, este valor será pago apenas em caso do usuário vencer a aposta. Caso sua aposta seja dada como perdida, não há necessidade de um repasse em impostos para o governo.

Como a arrecadação de impostos nas apostas esportivas serão aplicada?

O Ministério da Fazenda planeja obter um ganho de aproximadamente R$12 bilhões por ano com a arrecadação. Destes, 36% está previsto para ser direcionado para a área do esporte. Outros 28% devem ser destinados ao ministério do turismo e 13,60% para a segurança pública, 10% para a educação, 10% para a seguridade social, 1% para o ministério da saúde e o restante para outras entidades.

As pessoas vão deixar de apostar com os impostos?

É bem provável que não. É fato que a grande maioria apostar apenas valores considerados baixos, possivelmente não sendo afetados pelo fator financeiro. Com isso, normalmente os tipsters profissionais serão afetados, além de claro, as empresas de apostas, que movimentam cerca de R$110 bilhões anualmente.

Alguns, porém, consideram a taxa de 15% totalmente inviável pelo fato de que isto pode reduzir consideravelmente os lucros, tirando o possível valor nas probabilidades oferecidas pelos sites de apostas.