MINISTÉRIO PÚBLICO

Denúncia aponta contratação cerca de 3 mil servidores em seis meses na prefeitura de Araguaína

19 AGO 2024 • POR • 18h26
Divulgação

A Coligação Araguaína Pode Mais fez uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins nesse domingo (18), apontando que, mesmo sem criação de secretarias, serviços e ações relevantes desde janeiro de 2024, o prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil), candidato à reeleição, aumentou cerca de 3 mil pessoas à folha de pagamento da Prefeitura de Araguaína. Só os contratos, segundo o documento, significam um aumento em torno de 2.500, cerca de 33% a mais de servidores contratados em seis meses do ano eleitoral, caracterizando abuso de poder político.

Conforme apresentado na denúncia ao órgão, os servidores municipais, no início deste ano, somavam 5.199, de acordo com o Portal da Transparência do Município. Com as nomeações, passaram para 7.691 em junho. A folha de pagamento dos servidores de Araguaína saiu de mais de R$ 15,5 milhões para R$ 21,6 milhões, aumento de mais de R$ 6 milhões mensais. O valor pago com o aumento da folha somará R$ 30 milhões até o final deste ano.

"O nosso pedido é para evitar o desequilíbrio do pleito eleitoral, já que o correto seria a realização de concurso público, o que evitaria esse tipo de ação ilegal", declarou o representante da coligação, José Ferreira Barros Filho.

Contratações fora do prazo legal
Além do número de contratação elevado desde o início do ano de 2024, o texto ainda aponta que a gestão de Wagner Rodrigues infringiu a lei e contratou fora do prazo estabelecido pelo art. 73 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), três meses antes das eleições, pelo menos cinco pessoas, entre assessores técnicos, auxiliares de serviços gerais e diretor.

A denúncia traz também que pode haver mais casos ilegais e pede ao MP-TO que investigue.

A população perde
De acordo com especialistas, com o valor de investimento pago aos novos contratos daria para construir entre 300 e 425 casas populares no valor de aproximadamente de R$ 70 mil. Uma delas poderia ser da doméstica Maria Vilani Herculano, de 52 anos, que atualmente mora de aluguel no Setor Santa Terezinha. Há vários anos ela tenta ser contemplada com uma casa popular.

"Eu preciso trabalhar mesmo sem poder para comprar a medicação do meu tratamento, porque são caros. Meu sonho é poder sair do aluguel e ter minha própria casa. Já me inscrevi no Município, mas até hoje não saiu", afirmou a doméstica.

O valor também daria para contratar mais de 500 médicos ganhando o teto salarial pago no Brasil de R$ 11 mil ou 200 médicos especialistas como neurocirurgiões, com valor de salário médio de R$ 30 mil; na cultura do município, poderiam ser realizados 30 eventos, que movimentam toda a economia da cidade, custando R$ 1 milhão cada.

Com esses mais de R$ 30 milhões, daria ainda para revitalizar as avenidas municipais do Daiara (Distrito Agroindustrial de Araguaína), investir na infraestrutura da cidade sem ter que fazer empréstimos e ainda usar esse dinheiro para financiar estudantes para ingressar nas universidades por meio do Crédito Educativo.

O Portal O Norte procurou a assessoria do candidato à reeleição Wagner Rodrigues e aguarda retorno.  

 

O QUE DIZ O WAGNER RODRIGUES

Em nota ao Portal O Norte o candidato Wagner rebateu as acusações garantindo que todas as contratações foram feiras em conformidade com a Lei Eleitoral. Confira abaixo a nota na íntegra: 

Todas as contratações de funcionários da gestão da Prefeitura de Araguaína neste mandato foram feitas de acordo com a demanda das necessidades do Município e em conformidade com a legislação, incluindo o prazo estabelecido pela Lei Eleitoral.

A gestão sempre prezou pela transparência que foi recentemente premiada, recebendo o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública 2023 do TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, as informações estão disponíveis para a população no Portal da Transparência de Araguaína, acessíveis a qualquer pessoa que tenha o interesse.

É lamentável o uso de denuncismo midiático por aquele grupo que, sem propostas concretas e nem o apoio da maioria da população, vislumbra uma derrota acachapante nas urnas.