Governo do Tocantins publica decreto sobre gestão de bens móveis do Estado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad/TO), publicou na última semana, no Diário Oficial do Estado (DOE/TO), decreto que estabelece novas diretrizes para a gestão de bens móveis pertencentes à administração pública estadual. O objetivo central do decreto é aumentar a eficiência e a responsabilidade no uso e na destinação desses ativos, promovendo, inclusive, práticas ambientalmente sustentáveis.

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A diretora de Gestão Patrimonial da Secad, Maria Osmanda Pereira, ressalta a importância da regulamentação do decreto de desfazimento e alienação de bens. “Essas diretrizes vieram para disciplinar os procedimentos de análise, classificação, desfazimento e baixa de ativos e permite que os bens sejam retirados do patrimônio público e tenham um melhor destino e aproveitamento”, pontua a diretora.

Os bens são categorizados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos ou recuperáveis, permitindo um melhor direcionamento na sua gestão. Para os ativos classificados como recuperáveis, o decreto determina critérios rigorosos para a sua recuperação e reutilização. Em casos onde a recuperação não é viável, o decreto orienta a inutilização ou o descarte de maneira ambientalmente responsável, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com as normas ambientais.

Além disso, as novas diretrizes sugerem que, para os ativos considerados não comercializáveis, a doação para organizações sem fins lucrativos seja uma alternativa preferencial. Quando a doação não for possível, o documento estipula que o descarte deve seguir práticas adequadas para evitar impactos ambientais negativos.

Essas novas regras visam otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo que a gestão de bens móveis do Estado seja conduzida com transparência, responsabilidade e sustentabilidade.