Governo do Tocantins institui a Política Estadual de Saúde Bucal

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), instituiu nessa quarta-feira, 28, a Política Estadual de Saúde Bucal do Tocantins (PESB-TO), que define as diretrizes e as estratégias em odontologia, para a organização dos processos de trabalho no âmbito do Estado. A nova política foi instituída pela Portaria nº 832/2024/SES/GASEC, de 21 de agosto de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.643. 

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“A Política Estadual de Saúde Bucal do Tocantins é fundamentada com os princípios do SUS [Sistema Único de Saúde] e o nosso objetivo é a organização dos trabalhos para a promoção da saúde bucal da população tocantinense, com foco na melhoria da qualidade de vida. Com esta normativa, teremos diretrizes para as ações”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. 

O dentista e responsável pela Área Técnica de Saúde Bucal da SES-TO, Luiz Fernando Varrone, elaborou a política no decorrer de aproximadamente um ano, com o apoio de equipes estratégicas da Pasta. “Uma política estadual de saúde bucal é fundamental para garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços odontológicos, para toda a população de um estado. Ela estabelece diretrizes, normas e ações específicas para prevenir doenças e tratar os problemas bucais de forma eficaz”, pontuou o profissional.  

Diretrizes

Algumas das diretrizes da Política Estadual de Saúde Bucal do Tocantins são: o desenvolvimento de ações em odontologia complementares, voltadas para as condições especiais nos diversos ciclos de vida, para pessoas com necessidades especiais, hipertensos, diabéticos, pacientes em tratamento oncológico e dentre outras condições em consonância com o perfil assistencial de cada município; e a realização do processo de trabalho, tendo como base a humanização e a contribuição no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).

Já as estratégias são a qualificação do processo de trabalho na área da odontologia, com mapeamento do perfil assistencial de cada município; elaboração da linha de cuidado em saúde bucal do estado do Tocantins; promoção de ações da educação permanente e capacitação para os profissionais vinculados à área odontológica na gestão estadual; monitoramento de indicadores e metas para os processos de avaliação das ações da PESB-TO; e a definição dos parâmetros assistenciais e epidemiológicos para estabelecer os pontos de atenção especializada que irão compor a Rede de Atenção à Saúde Bucal (Rasb) e outros.