Tribunal exonera assessor e remove juiz após operação que apura suposta venda de sentenças

Um assessor jurídico foi exonerado e um juiz acabou sendo retirado da vara que atuava em Palmas após a operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de venda de sentenças dentro do Poder Judiciário do Tocantins. As mudanças estão em edições no Diário de Justiça, publicadas nesta semana.

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O juiz removido é Océlio Nobre da Silva, que estava na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, desde 2023. A publicação não fala para onde ele será remanejado.

O assessor jurídico exonerado é Éder Ferreira da Silva, que atuava no gabinete do juiz José Maria Lima, afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos estão sendo investigados pela PF por suspeita de envolvimento no suposto esquema de venda de decisões judiciais.

No dia 23 de agosto a PF realizou a Operação Máximus, cumprindo mandados de prisão, buscas e o afastamentos de magistrados. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto - apontado como ‘principal vínculo’ entre investigados - foi um dos afastados.

O g1 tentou contato com os dois citados, mas não obteve retorno. O telefone de Éder estava programado para não receber ligações e o de Océlio, as ligações não foram atendidas na tarde esta sexta-feira (30). A reportagem também solicitou posicionamento do Tribunal de Justiça (TJTO) sobre as portarias de exoneração e revogação do local onde o juiz respondia, mas não houve resposta.

Favorecimento de empresa em troca de vantagens

A exoneração de Éder Ferreira da Silva foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (28). Ele estava lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas.

Conforme a decisão do STJ, o assessor teria atuado em conjunto com o juiz José Maria, quando o magistrado era da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos.

Eles supostamente favoreceram uma empresa em processos fundiários e, em troca, conseguiram vantagens indevidas como, por exemplo, viagens internacionais para Amsterdã (Países Baixos) e Madri (Espanha).

Para chegar até ele, a Polícia Federal conseguiu a quebra de sigilo bancário, que deu acesso registros de viagens e depósitos em contas no exterior.

Também estariam envolvidos nessa suposto esquema o filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, presos quando a operação foi realizada no dia 23 de agosto.

Suposto favorecimento em regularização fundiária

O juiz Océlio Nobre, segundo a decisão do STJ, teria envolvimento no favorecimento de decisões para regularização de terras e supostamente foi nomeado como coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária para facilitar os interesse da organização criminosa.

O magistrado, outros juízes e agentes públicos teriam sido apontados como integrantes de um esquema que agia mediante o interesse em áreas específicas, cometendo "infrações penais de corrupção, exploração de prestígio, prevaricação, entre outros crimes", descreve a decisão do STJ.

A polícia encontrou ainda documentos compartilhados entre os investigados, como a portaria de designação de Océlio para a 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas e outros indícios que, para os investigadores da PF, o ligam aos outros citados na decisão do STJ.

O TJTO revogou portaria que designava Océlio como responsável pela 1ª Vara na quinta-feira (29).

Operação Máximus

A investigação da PF indica a existência de suposto esquema de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes do TJTO, crimes de corrupção passiva, exploração de prestígio, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também são investigados advogados e outros agentes.

A decisão do STJ que autorizou a operação aponta Helvécio como principal vínculo entre os investigados no esquema. Ele seria a figura principal para direcionar decisões judiciais no TJTO e, ainda, indicava quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para 'facilitar' o esquema que vendia sentenças para favorecer empresas e órgãos públicos.

O filho dele, Thales, e o advogado Thiago Sulino seriam responsáveis pela operacionalização do esquema e a dupla mediava os contatos entre os investigados, inclusive recebendo propinas.

O g1 procurou os advogados de Helvécio Maia e do filho Thales, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado de Tiago Sulino disse que irá "se manifestará nos autos do procedimento que corre em sigilo".

A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto. São apurados crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além dos dois mandados de prisão preventiva, 60 ordens de busca e apreensão foram cumpridas no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.

A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de 'reforço', de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.

*G1 Tocantins