Secretário de Wagner vira notícia nacional após receber lote público em área nobre de Araguaína

Uma permuta imobiliária feita pela Prefeitura de Araguaína (TO) foi destaque nacional em uma reportagem publicada no site Metrópoles nessa quinta-feira (05). A polêmica sobre é devido à empresa envolvida ter como um dos sócios, o secretário de Infraestrutura, Frederico Minharro Prado. A empresa Tucunaré Holding Participações Ltda recebeu da prefeitura um imóvel localizado no Jardim do Lago, um dos bairros mais valorizados da cidade.

Contexto Econômico e Empresarial

A reportagem começou destacando que Araguaína, com um PIB de R$ 5,2 bilhões em 2023, é o segundo município mais rico do Tocantins, atrás apenas de Palmas, que possui um PIB de R$ 10,3 bilhões, conforme dados do IBGE.

A matéria tem como foco a negociação envolvendo o secretário de Infraestrutura que é um dos cinco sócios da Tucunaré, junto com seus pais, um irmão e uma irmã. A empresa recebeu um terreno de 1.336 m² no Jardim do Lago em agosto de 2024.

Desapropriação e Compensação

A transferência do imóvel ocorreu como parte de um processo de indenização pela desapropriação de um lote de 12.220 m² no Setor Exú, pertencente aos pais do secretário. A desapropriação foi justificada pela necessidade de urbanização da área. A disputa judicial sobre o lote começou em 2011, mas a indenização só foi concluída em agosto de 2024, quando Frederico Prado já ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura.

Lei e Procedimento

A lei complementar nº 149/2023, que autorizou a desafetação do imóvel público no Jardim do Lago, não menciona o nome do secretário ou dos outros sócios da Tucunaré. Ela apenas cita o número do processo judicial relacionado ao acordo. A transferência foi registrada em cartório no dia 14 de agosto de 2024, com o valor de avaliação do imóvel estimado em R$ 236,8 mil.

Contexto da Permuta

O Metrópoles destacou que o terreno recebido pela família Prado é o maior entre os 47 terrenos públicos listados para permuta no Projeto de Lei Complementar nº 12/2023. Embora o prefeito Wagner Rodrigues Barros tenha inicialmente encaminhado o projeto à Câmara Municipal em junho de 2023, ele foi arquivado em julho.

Resposta da Prefeitura

Em nota ao site nacional, a Prefeitura de Araguaína esclareceu que a escolha do imóvel no Jardim do Lago para a permuta foi baseada na disponibilidade de áreas públicas e na equivalência dos valores venais dos terrenos, conforme a Planta de Valores do Município. A administração municipal afirmou que toda a permuta e indenização se baseiam no valor venal, que é determinado por avaliações especializadas. A prefeitura também destacou que a lei complementar menciona o processo judicial e os envolvidos.

O caso conforme aponta o Metrópoles, gera uma discussão significativa sobre a transparência e a equidade nos processos de permuta e desapropriação de terrenos públicos, evidenciando a importância de uma gestão pública clara e responsável.