Tocantins receberá mais de R$ 29 milhões em repasses para educação básica

O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi habilitado a receber R$ 29.264.787,49 em recursos federais, conforme anunciado pela portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto. Este montante integra o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma complementação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Investimento em Educação

O VAAR é um incentivo financeiro que visa melhorar a qualidade da educação básica, premiando estados que apresentam avanços significativos em diversos indicadores. Este é o primeiro ano em que o Tocantins é contemplado com o VAAR, sendo um dos 14 estados habilitados para receber o recurso em 2023.

O secretário da Seduc, Fábio Vaz, destacou a importância do apoio federal: “Esse recurso é crucial para promover melhorias na educação no Tocantins, valorizando nossos profissionais e oferecendo melhores condições de ensino.”

Condições para Recebimento

O VAAR corresponde a 2,5% da receita total do Fundeb e exige o cumprimento de cinco condicionalidades pelas redes de ensino:

1. Gestão Escolar: Nomeação de gestores escolares com base em mérito e desempenho, com participação da comunidade escolar.

2. Avaliação de Estudantes: Avaliação periódica de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar nos exames nacionais do Saeb.

3. Redução das Desigualdades: Melhoria nas desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, respeitando a educação escolar indígena.

4. Colaboração Estado-Município: Implementação de um regime de colaboração formalizado entre Estado e município.

5. Currículo Alinhado: Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos Passos

O valor repassado permitirá ao Tocantins investir em iniciativas para melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades, alinhando-se aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda.