ORÇAMENTO PÚBLICO

Repasse do FPM injeta hoje mais de R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras

10 SET 2024 • POR • 11h13
Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados, nenhum do Tocantins - Divulgação

Nesta terça-feira (10), os municípios brasileiros recebem R$ 4.276.269.144,67 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. Este valor representa um aumento de 8% em relação ao mesmo período de agosto de 2024.

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Análise do Especialista

Cesar Lima, especialista em orçamento público, observa que o aumento na arrecadação indica um cenário econômico mais positivo do que o do ano passado. Segundo Lima, a elevação contínua no FPM reflete uma tendência ascendente, com um crescimento de 8% em relação ao decêndio anterior, de agosto.

Principais Repasses por Estado

São Paulo receberá a maior parcela do fundo, com R$ 526.937.620,68. Esse montante será distribuído entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas. Minas Gerais vem logo após, com R$ 524.077.925,55, destinados a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.

Repasse no Tocantins

No Tocantins, a capital Palmas recebeu R$ 10.466.391,10. Na sequência, com os maiores repasses, está Araguaína (R$ 1.878.566,31), Gurupi ( R$ 1.314.995,22), Porto Nacional (R$ 1.127.137,87), Paraíso do Tocantins (R$ 1.033.209,44), Araguatins (R$ 751.428,44), Colinas do Tocantins (R$ 751.428,44) e Guaraí (R$ 657.495,22).

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 8, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:

  1. ALTO SANTO - CE    
  2. BELA CRUZ - CE    
  3. PIRES FERREIRA     - CE    
  4. RERIUTABA - CE    
  5. ARAGUANÃ - MA    
  6. CEDRAL - MA    
  7. ITINGA DO MARANHÃO     - MA    
  8. LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA    
  9. PARNARAMA - MA    
  10. PEDRO DO ROSÁRIO - MA    
  11. PORTO RICO DO MARANHÃO - MA    
  12. SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA    
  13. SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA    
  14. SÃO ROBERTO - MA    
  15. CANARANA - MT    
  16. BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB    
  17. RIACHO DOS CAVALOS - PB    
  18. CAPITÃO DE CAMPOS - PI    
  19. JAICÓS - PI        
  20. MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
  21. PAES LANDIM - PI    
  22. PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
  23. SANTA FILOMENA - PI    
  24. WALL FERRAZ - PI    
  25. MANOEL RIBAS    - PR
  26. CABO FRIO - RJ    
  27. CARAPEBUS - RJ    
  28. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ    
  29. RIO DAS FLORES - RJ    
  30. CARNAUBAIS - RN    
  31. GUAMARÉ - RN        
  32. ARARICÁ - RS    
  33. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
  34. POÇO REDONDO - SE    
  35. PORTO DA FOLHA - SE    

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.