Vistoria do Detran reprova 90% da frota de veículos usados no transporte escolar

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em 30 de setembro de 2024, revelou problemas sérios no transporte escolar em Guaraí onde 90% a frota ou seja 17 dos 19 veículos, foram considerados inadequados para uso.

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A inspeção, realizada pela Sexta Diretoria de Controle Externo (6ª DICE) em fevereiro de 2024, constatou que apenas dois veículos atendem às exigências de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os outros 17 foram considerados inaptos para transportar estudantes.

PREFEITA DE GUARAÍ CITADA NO RELATÓRIO

A prefeita de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes, foi citada como responsável por justificar as condições inadequadas dos veículos escolares. O relatório enfatiza que esses veículos representam um risco alto para os alunos e devem ser retirados de circulação até que passem por reparos e inspeções rigorosas.

RETIRADA IMEDIATA 

Entre as recomendações, o TCE-TO determinou que os 17 veículos inaptos sejam imediatamente retirados do serviço até que se adequem às normas de segurança. A circulação desses veículos sem a devida autorização é considerada uma violação das leis de trânsito, além de expor os estudantes a riscos.

FALTA DE MANUTENÇÃO E VISTORIAS 

A ausência de manutenção e de vistorias periódicas foi apontada como a principal causa da inadequação dos veículos. Entre os problemas estão a falta de cintos de segurança, falhas nos equipamentos obrigatórios e irregularidades na sinalização visual, que comprometem a segurança dos estudantes.

Os 17 veículos reprovados exibiram problemas variados, desde a ausência de cintos de segurança suficientes até falhas na sinalização, como a pintura inadequada e a falta de lanternas de segurança obrigatórias.

OPERAÇÃO ILEGAL 

O uso desses veículos sem autorização do Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO) é considerado ilegal. Tanto os motoristas quanto a gestão municipal podem ser penalizados por permitir que veículos inadequados transportem alunos.

RISCOS À SEGURANÇA

O TCE-TO reforçou que o município de Guaraí deve realizar reparos na frota escolar o mais rápido possível. Somente após a realização de novas vistorias é que os veículos poderão voltar a operar. A adequação não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida crucial para garantir a segurança dos estudantes.

“A falta de manutenção adequada pode resultar em falhas mecânicas ou estruturais durante o transporte, colocando a vida dos ocupantes em perigo”, alerta o documento.