Governo recebe repasse federal de mais de R$ 17 milhões para investimento na educação básica

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), recebeu, nesta terça-feira, dia 1° de outubro, repasse federal no valor de R$ 17.455.081,51, proveniente do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar). O montante é destinado para investimentos na educação básica.

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O Vaar é uma complementação financeira que integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e estabelece condições de gestão a serem cumpridas pelas redes de ensino, com foco na qualidade de ensino, no desenvolvimento social e na redução da disparidade entre grupos socioeconômicos.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, destaca que o repasse reflete o bom trabalho da gestão estadual à frente da educação. “É importante ressaltarmos que o Tocantins só recebeu esse recurso porque conseguimos cumprir os requisitos do Fundeb. Isso mostra que já temos compromisso em promover uma educação transformadora. Com esse apoio do governo federal, podemos dar seguimento às ações que valorizam nossos profissionais e proporcionam melhores condições de ensino para nossos estudantes”, completou.

O Tocantins ainda tem mais de R$ 11 milhões de repasses do Vaar para receber, ao longo do ano, totalizando o valor de R$ 29.264.787,49.

Condicionalidades do Fundeb

São condicionalidades para receber os recursos o provimento de cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de seleção; a participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Saeb, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; o regime de colaboração entre estado e municípios, formalizado na legislação estadual e em execução; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.