MPTO instaura procedimentos para apurar qualidade da água fornecida em Palmas

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) iniciou investigações para apurar a qualidade da água fornecida pela BRK Ambiental em Palmas. As medidas foram motivadas por denúncias feitas ao MPTO, além de reclamações de moradores veiculadas na imprensa e redes sociais, sobre alterações na água, como forte cheiro de cloro e esgoto, coloração opaca e gosto alterado. 

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Os procedimentos são das 15ª e 24ª Promotorias de Justiça da Capital, com atuação nas áreas do Consumidor e do Meio Ambiente, respectivamente, sob a responsabilidade dos promotores Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Fábio Vasconcellos Lang.

Entre as medidas destacam-se a solicitação de informações à BRK Ambiental, que deverá prestar esclarecimentos sobre as alterações na água, apresentar análises realizadas nos últimos meses e detalhar os pontos de captação e tratamento. 

O MPTO também oficiou a Fundação Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Naturatins, para que forneçam dados sobre o assunto e fiscalizem a prestação de serviço público de fornecimento de água em Palmas. 

Foi solicitado apoio ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, buscando a obtenção de pareceres técnicos sobre a captação de água no Ribeirão Taquaruçu e outros pontos relevantes para o abastecimento da Capital. 

Dez dias para resposta

Outra medida adotada foi a solicitação à Agência Nacional de Águas (ANA) para que, em dez dias, informe o modo pelo qual tem feito o monitoramento sobre o ponto de lançamento de efluentes no Ribeirão Taquaruçu, considerando a outorga concedida à BRK Ambiental.

Prazo de dez dias também foi dado à Vigilância Sanitária Municipal, para que encaminhe informações e manifestações sobre a questão da qualidade da água na Capital tocantinense, bem como à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para que apresente as medidas que estão sendo tomadas para o caso.

Inquérito policial

O Ministério Público também solicita à Delegacia de Polícia Civil Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Assuntos Agrários (Demag) que instaure inquérito policial para apurar a situação, com levantamento de informações e realização de perícias. 

Revisão contratual

O MPTO solicitará à Prefeitura de Palmas que proceda à revisão do contrato de concessão, para que analise se as cláusulas contratuais estão sendo devidamente cumpridas pela BRK. 

Informações da CPI da BRK

O MPTO buscará, junto à Câmara de Vereadores de Palmas, informações levantadas pela CPI da BRK Ambiental, realizada no final do primeiro semestre, que investigou serviços prestados pela empresa na Capital.

Reclamações no Procon

Junto ao Procon estadual, o Ministério Público buscará informações acerca da quantidade de reclamações registradas sobre o tema.