Governo descentraliza gestão de valores do Fundo de Segurança Pública para a PM e Corpo de Bombeiros

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado do Tocantins, dessa segunda-feira, 21, a portaria que trata da descentralização da gestão de valores de recursos do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fusp/TO) para a Polícia Militar (PM-TO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-TO). Serão descentralizados aproximadamente R$ 4,2 milhões, sendo mais de R$ 2,9 milhões destinados à PM-TO e mais de R$ 1,2 milhão ao CBM-TO.

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A descentralização se dá por meio de um Termo de Execução Descentralizada, conforme o disposto no Art. 15 do Decreto Estadual nº 6.832/24 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Os recursos têm como finalidade subsidiar o pagamento de locação de veículos para as corporações, conforme previsto no contrato firmado entre as instituições e a empresa prestadora de serviço. 

Os valores já estão disponíveis para execução. A descentralização tem como objetivo fortalecer as operações das forças de segurança, garantindo maior eficiência e melhor estrutura para as corporações que atuam no Estado.