Governo define nova divisão regional do Estado para o planejamento de ações e de políticas públicas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), publicou no  Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6682, de terça-feira, 22, a Portaria nº 91, que institui nova divisão regional do estado do Tocantins para fins de planejamento e formulação dos Planos Plurianuais e dos Orçamentos Anuais. 

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Essa portaria coloca em vigor o trabalho desenvolvido pela Superintendência de Planejamento Governamental da Seplan, por meio da Gerência de Zoneamento Territorial, que elaborou um estudo detalhado das regiões e definiu a regionalização com base em uma série de critérios, entre eles a Base de dados das Regiões de Influência das Cidades (REGIC 2018) do IBGE. O documento com as Regiões de Planejamento do Estado do Tocantins está disponível no site da Seplan.

A regionalização é composta por oito regiões e três macrorregiões. As oito Regiões de Planejamento do Estado do Tocantins, são: Bico do Papagaio, com 25 municípios; Norte , com 15 municípios; Meio Norte, com 25 municípios; Vale do Araguaia, com 15 municípios; Central, com 14 municípios; Jalapão, com 9 municípios; Sul, com 17 municípios; e, Sudeste, com 19 municípios.

Já as macrorregiões, são: Sul, Centro e Norte. Sendo a Macrorregião Sul composta pelas regionais Sul e Sudeste, compreendendo 36 municípios. A Macrorregião Central abrange as regionais Vale do Araguaia, Central e Jalapão, totalizando 38 municípios. E a Macrorregional Norte abrange as regionais Meio Norte, Norte e Bico do Papagaio, contendo 65 municípios.

O secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, comemorou a publicação da regionalização.  “É um grande avanço para o planejamento das ações e políticas públicas do estado. A regionalização indica as similaridades, influências e necessidades de cada regional, assim conseguimos trabalhar de forma planejada, direcionando esforços e investimentos para onde mais precisa. A população ganha muito com a regionalização, pois ela será a maior beneficiada com os resultados do planejamento”, afirmou. 

Critério de regionalização

 A regionalização baseia-se em critérios técnicos relacionados à polarização das cidades e suas relações de influência, características geográficas homogêneas, formação histórico-social, características socioeconômicas, produção e fluxo agropecuário. 

O objetivo da regionalização é estabelecer um referencial geográfico para o aperfeiçoamento das atividades de planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas em âmbito regional, usando essa referência para todas as ações do planejamento governamental. Na prática, o andamento das ações contidas nos Planos Plurianuais e nas Leis Orçamentárias Anuais, suas despesas e programas de duração continuada, levarão em conta o recorte regional estabelecido pela regionalização. 

 Vale ressaltar que algumas pastas de governo utilizam outras regionalizações, necessárias para o cumprimento de objetivos legislativos, estas devem ser consideradas independentes da regionalização para os processos de planejamento estratégico estadual, já que suas necessidades e dinâmicas são específicas e podem não coincidir com as áreas de planejamento.