Governador autoriza projeto de lei que dispõe sobre o PCCR dos fiscais de trânsito do Detran

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, fiscais de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e autorizou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O plano é uma antiga luta dos profissionais do órgão, que passou por avaliação da equipe do Executivo estadual e que agora será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

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O documento referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos fiscais de trânsito do Detran aborda temas como estruturação da categoria, jornada de trabalho, ingresso na carreira, cursos de qualificação, gratificações e progressões, entre outros. A categoria busca uma articulação com as frentes estaduais há mais de dez anos, visando beneficiar mais de 90 profissionais do Detran.

O governador Wanderlei Barbosa assinou o documento e destacou a importância de ouvir os profissionais do Estado, não apenas para beneficiar a categoria, mas também para melhorar ainda mais os serviços oferecidos pelo Governo do Tocantins. “Recebi os profissionais do Detran diversas vezes para discutir este assunto e agora estamos finalmente encaminhando o projeto. Vocês participaram ativamente dessa luta e eu não poderia apresentar um projeto tão importante sem o respaldo de vocês. Meu governo é sensível a essa causa e por isso estou assinando este documento para formalizar o nosso compromisso”, ressaltou o governador. 

PCCR

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito do Tocantins é uma estrutura de regulamentação que define as normas para o desenvolvimento profissional e a remuneração dos agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). O plano substitui a denominação do cargo anterior “Fiscal de Trânsito”, para “Agente de Trânsito”, reforçando o vínculo com a segurança pública e suas funções no trânsito, como fiscalização, autuação e educação.

Além disso, o documento estabelece alguns outros princípios como remuneração compatível com as responsabilidades e progressão na carreira, garantia de subsídio sem redução, capacitação técnica, estruturação de cargos alinhada ao desenvolvimento do Estado, dentre outras pautas.

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga dos Santos, enfatizou que o momento é de muita emoção e felicidade. “O governador demonstra sensibilidade com todos os servidores públicos, encaminhando esse projeto que vai fortalecer o trabalho dos nossos agentes de trânsito, que é tão importante para que nós tenhamos um trânsito cada vez mais seguro no estado do Tocantins”, salientou. 

O fiscal do Detran, Enildo Leite, agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela atenção e sensibilidade com a categoria. “Esse PCCR nos traz a segurança jurídica que precisamos para exercer nossas funções como agentes de trânsito. É uma pauta extremamente importante e estamos agradecidos pelo encaminhamento que o governador está dando, reconhecendo a importância de atualizar essas mudanças e corrigir alguns vícios anteriores”, pontuou. 

Após a apreciação e assinatura do chefe do Executivo, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde será discutido pelos deputados e, sendo aprovado, será sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa.