DECISÃO JUDICIAL

Concurso de prefeitura é suspenso após suspeita de favorecer comissionados

5 DEZ 2024 • POR Da Redação • 10h19

Ministério público também identificou outros problemas no edital e resultados, como vagas direcionadas a gabinetes e falta de reserva de vagas para cotas - Reprodução Google

O Tribunal de Justiça suspendeu o concurso público da Prefeitura de Barrolândia, localizado na região central do Estado. A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Estadual (MPTO) apontar irregularidades no certame, incluindo favorecimento a servidores comissionados e a ausência de cotas para pessoas com deficiência e autodeclarados negros.

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DETALHES DO CONCURSO

O edital, publicado em julho deste ano, oferecia 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. A empresa organizadora do concurso é a Inaz do Pará, e a classificação geral foi divulgada na última quarta-feira (4), após a conclusão das etapas de provas e recursos.

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MPTO

A investigação revelou que:

As vagas estavam vinculadas a lotações específicas, prática que burla o sistema de concurso público.
O edital não reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência, como previsto na lei, nem 20% para negros ou pardos.
A maioria dos primeiros colocados no certame ocupava cargos comissionados na prefeitura, havendo inclusive parentes de membros da comissão organizadora.

HISTÓRICO DA BANCA

O Ministério Público também destacou denúncias contra a empresa organizadora, acusada de envolvimento em favorecimentos políticos em outros certames. A Inaz do Pará já foi investigada em operações que apuravam irregularidades em concursos públicos. A empresa foi procurada pela imprensa, mas não se manifestou.

MEDIDAS IMPOSTAS PELA JUSTIÇA

O juiz Ricardo Gagliardi determinou que:

A prefeitura suspenda imediatamente o concurso e divulgue o aviso nos sites oficiais.
Documentos sobre a licitação que contratou a banca sejam apresentados em até cinco dias.
Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

A prefeitura e empresa foram procuradas para se manifestar sobre o caso mas ainda não declararam nenhum posicionamento.