Eduardo Siqueira publica medida provisória com nova estrutura do governo

Foi publicada no Diário Oficial de Palmas, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória que estabelece a nova organização e estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas. O texto tem validade imediata, mas precisa ser votado pelos vereadores para ser transformado em lei.

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O governo inicial de Eduardo deve chegar a 36 pastas. O número é superior à estrutura que finalizou o mandato de Cinthia Ribeiro (PSDB), com 30 pastas, além do procurador-geral, segundo as exonerações publicadas na segunda-feira, 31 de dezembro.

No dia 1º, durante transmissão da posse, foram anunciados 29 nomes, mas outras seis pastas ainda precisão ter os titulares escolhidos (veja quais).

A MP cria a Secretaria Municipal de Administração e Modernização; Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal; a Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana; e possibilita até quatro Secretarias Extraordinárias ligadas ao gabinete do prefeito.

O texto também extingue o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). Além disso, a Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos foi incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações.

Compõe a estrutura da administração do município:

• Casa Civil do Município de Palmas;
• Gabinete do Prefeito;
• Gabinete do Vice-Prefeito;
• Guarda Metropolitana de Palmas (GMP);
• Até 4 (quatro) Secretarias Extraordinárias;
• Procuradoria-Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Comunicação;
• Secretaria Municipal de Governo;
• Controladoria-Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Administração e Modernização;
• Secretaria Municipal de Finanças;
• Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações;
• Secretaria Municipal da Mulher;
• Secretaria Municipal de Ação Social;
• Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Habitação;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas;
• Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil;
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
• Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana;

Administração indireta do Poder Executivo:

• Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP);
• Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec);
• Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP);
• Agência Municipal de Turismo (Agtur);
• Fundação Cultural de Palmas (FCP);
• Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp);
• Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes);
• Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP);
• Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA);
• Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas).

*G1 Tocantins