Câmara pede prazo maior para anulação do mandato de 7 deputados

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo maior para cumprir uma decisão que anula os mandatos de 7 parlamentares. A Casa alegou risco de “convulsão na representação parlamentar” e a necessidade de uma análise minuciosa do caso.

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DECISÃO DO STF

Na última quinta-feira (13), o STF anulou as eleições de 7 deputados ao revisar as regras das “sobras eleitorais”. A Corte decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras, o que afeta os mandatos de:

• Augusto Puppio (MDB-AP);

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

• Sílvia Waiãpi (PL-AP);

• Sonize Barbosa (PL-AP);

• Professora Goreth (PDT-AP);

• Lebrão (União-RO);

• Lázaro Botelho (PP-TO).

NOVOS DEPUTADOS

Com a anulação, as cadeiras devem ser ocupadas por:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);

• Paulo Lemos (PSOL-AP);

• André Abdon (PP-AP);

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

• Rafael Bento (Podemos-RO);

• Tiago Dimas (Podemos-TO);

• Aline Gurgel (Republicanos-AP).

ARGUMENTOS DA CÂMARA

A Câmara pediu o adiamento da decisão, argumentando que ela só deve ser aplicada após transitar em julgado (quando não houver mais recursos). A Casa também destacou que a mudança pode causar impactos significativos na organização e funcionamento do Legislativo.

PRÓXIMOS PASSOS

O STF ainda não se manifestou sobre o pedido. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral deve promover a recontagem de votos para definir a posse dos novos deputados.