Sepea alerta produtores sobre prazo final para envio do Relatório Anual

Os produtores aquícolas do Tocantins com contratos ativos em águas da União têm até 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) de 2024. O documento é essencial para manter a regularidade das atividades.

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CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO

• Cancelamento do contrato de cessão

• Necessidade de retirar estruturas da água

• Interrupção das atividades produtivas

COMO ENVIAR

O relatório deve ser preenchido exclusivamente pelo Sistema Nacional de Autorização. Produtores com múltiplos contratos precisam enviar um RAP para cada concessão.

DADOS IMPORTANTES

• Tocantins possui 42 contratos ativos

• Estado é uma das principais bacias hidrográficas do país

• Relatório ajuda no planejamento sustentável da atividade

SUPORTE TÉCNICO

Em caso de dúvidas:
 diraquicultura@sepea.to.gov.br
(61) 3276-4451
 deau@mpa.gov.br