Prefeitura de Palmas prorroga validade do Alvará Sanitário do exercício de 2024

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas anunciou nova prorrogação do prazo de validade do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2024. O documento, que originalmente venceria em dezembro de 2024 e já havia sido estendido até março de 2025, terá agora validade garantida até 30 de junho de 2025.

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MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO

A decisão considera:

• Necessidade de reorganização dos fluxos de trabalho da Vigilância Sanitária

• Atualização de normas técnicas e procedimentos administrativos

• Adequação dos processos de emissão do documento

BASE LEGAL DA DECISÃO

A medida foi formalizada através da Portaria N.º 125/Semus/GAB, publicada em 25 de março de 2025. O texto completo da portaria está disponível a partir da página 33 do Diário Oficial do Município, podendo ser acessado pelo link disponibilizado pela prefeitura.

IMPLICAÇÕES PARA OS CONTRIBUINTES

Com a prorrogação:

• Estabelecimentos podem continuar operando com o alvará atual

• Novos prazos são estabelecidos para adequação às eventualidades

• A Vigilância Sanitária ganha mais tempo para reorganizar seus processos