Governo do Estado cria força-tarefa contra vazamento de informações

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) criou um Grupo de Trabalho (GT) para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da estrutura da pasta. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 167, de 26 de março de 2025, e já está em vigor.

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A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o uso de dados pessoais e tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos.

MISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO

O novo GT será responsável por:

• Avaliar a situação atual da SSP quanto à proteção de dados;

• Criar estratégias e ações de adequação à LGPD;

• Promover treinamentos e campanhas de conscientização para servidores;

• Desenvolver protocolos de segurança e prevenir vazamentos de dados;

• Propor medidas de resposta a incidentes e planos para mitigar riscos.

O grupo terá uma atuação transversal e multidisciplinar, envolvendo diferentes setores da Secretaria.

COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO

O grupo contará com membros das seguintes unidades:

• Delegacia-Geral da Polícia Civil

• Superintendência de Inteligência e Estratégia

• Superintendência de Administração e Finanças, entre outras.

A coordenação será feita por um representante nomeado pelo secretário da SSP, Bruno Azevedo, e a vice-coordenação será indicada pela Corregedoria-Geral da SSP.

SEGURANÇA PÚBLICA

O secretário Bruno Azevedo ressaltou que a iniciativa é essencial para melhorar a governança, a transparência e a proteção da privacidade dos cidadãos.

“A implementação desse serviço é um passo importante para fortalecer os processos internos e garantir a proteção da privacidade dos cidadãos", afirmou o secretário.

AÇÕES CONJUNTAS 

O Grupo de Trabalho também atuará em parceria com outros órgãos públicos, para garantir que todas as unidades da SSP estejam em conformidade com a LGPD.

Serão elaborados planos de ação emergenciais e protocolos de resposta a incidentes com dados pessoais, promovendo mais segurança para a população e para os servidores públicos.