Paralisação disfarçada? Justiça determina retorno imediato de policiais penais às suas atividades

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmou, na sexta-feira (4), a liminar que determina o retorno imediato dos policiais penais às suas atividades nas unidades prisionais do estado.

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PEDIDO FOI FEITO PELO MP

A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que alertou para riscos à ordem pública e à segurança dos detentos e da população.

A decisão atinge também os plantões extraordinários e demais funções consideradas essenciais ao sistema prisional.

O relator do caso, desembargador João Rigo Guimarães, acatou o argumento de que havia um movimento de paralisação disfarçada, promovido pelo sindicato da categoria, o SINDPPEN-TO.

MOVIMENTO ABUSIVO

Segundo os autos, os policiais penais vinham suspendendo plantões, restringindo visitas íntimas e entregando cargos de chefia.

O Estado ingressou com uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve, alegando que a postura do sindicato comprometia o funcionamento do sistema.

CRISE E RISCO DE REBELIÕES

O MPTO afirmou que a paralisação gerou uma crise dentro dos presídios, com suspensão das atividades educacionais e protestos de detentos.

O órgão alertou para o risco real de rebeliões e fugas, solicitando ações urgentes para evitar um colapso na segurança pública.

MULTA DE R$ 100 MIL POR DIA 

O TJTO determinou que:

• Os policiais penais devem retornar integralmente às suas funções, inclusive aos plantões extras;

• O sindicato deve se abster de promover ou incentivar paralisações;

• O Estado deverá elaborar, em até 24 horas, escalas quinzenais obrigatórias, com os servidores necessários, mesmo sem voluntariedade.

Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, inclusive contra os dirigentes sindicais.