Com previsão de salários de até R$ 14,9 mil, PCCR da Educação é finalizado

A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação do Tocantins prevê salários iniciais de R$ 5.885,28 e remuneração de até R$ 14.992,86 ao fim da carreira para os professores efetivos e estabilizados da rede estadual.

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Elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a participação de mais de 3 mil professores em plenárias nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o documento agora será analisado por outras pastas do governo, como a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes de ser enviado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A expectativa é que o projeto seja encaminhado ainda em 2025.

AMPLITUDE SALARIAL DOBRADA

Segundo o governo estadual, a amplitude remuneratória, ou seja, o aumento percentual entre o início e o final da carreira, deve mais que dobrar. Para professores com Licenciatura, o índice passará de 43% para 97%. Já os especialistas terão 114% de amplitude; mestres, 134%; e doutores, 150%.

A reformulação tornará o plano o quinto melhor do Brasil e o melhor da Região Norte, segundo a Seduc.

IMPACTO FINANCEIRO

Caso aprovado, o novo plano terá um impacto de R$ 150,5 milhões ao ano, sendo:

• R$ 87,2 milhões destinados aos servidores ativos

• R$ 63,3 milhões voltados ao pagamento dos inativos

Serão contemplados aproximadamente 4,6 mil professores efetivos (em estágio probatório ou já efetivados), além de 6.533 servidores aposentados.

TABELA SALARIAL UNIFICADA

A proposta estabelece uma tabela única, com 11 referências horizontais organizadas conforme a titulação dos docentes. O novo formato deve facilitar a identificação da posição de cada servidor na carreira.

Entre os exemplos apresentados pelo governo:

• Um professor especialista em estágio probatório (II - B) passará de R$ 5.885,28 para R$ 7.945,54 após efetivação;

• Um normalista doutor, hoje na letra H e com salário de R$ 8.839,57, passará a R$ 11.014,77;

• Um concursado com doutorado, ao final da tabela (letra K), poderá receber até R$ 14.992,86.

REPARAÇÃO HISTÓRICA

“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções. Este é o início de uma reparação histórica”, afirmou o secretário da Educação, Fábio Vaz. Ele destacou o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) e a participação ativa da categoria na construção da proposta.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Para o Sintet, a proposta representa uma conquista significativa, embora o sindicato ressalte que ainda existem outras pautas a serem discutidas. “O plano valoriza tanto os ativos quanto os aposentados. É uma luta histórica que avança com conquistas reais, como a valorização dos professores normalistas e o aumento dos índices das tabelas”, pontuou a entidade.