Governo define piso salarial dos servidores públicos estaduais contratados

O Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 21, publicou a Medida Provisória (MP) nº 13, editada pelo governador, Siqueira Campos (PSDB), fixando os vencimentos dos servidores contratados temporariamente pela administração estadual que variam de R$ 600 – a remuneração mínima, para contratados de nível elementar – e R$ 2,7 mil para os com curso superior.

A medida também estipula uma gratificação a mais (chamada de Gratificação de Função – GF), para os contratados que exercerem atribuições relacionadas aos níveis estratégico, gerencial ou operacional. Neste caso, a gratificação varia de R$ 130 (nível elementar) a R$ 900 (nível superior).

Mínimo
Em outra MP, de nº 12, também publicada ontem, o Governo institui o piso salarial, mínimo, de R$ 600, no Poder Executivo estadual.

A medida também fixa o valor de R$ 150 para auxílio-alimentação dos servidores estaduais que ganhem até o salário mínimo estipulado. O auxílio sairá do orçamento de cada órgão onde atua o servidor e será reduzido em 50% caso o beneficiário receba vale transporte. (Fonte: Folha do Bico)