Concorrência pública para mototaxistas entra na fase de cadastramento

A concorrência pública para a concessão do serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta – mototáxi – entra na fase de cadastramento. Os mototaxistas que passaram para esta fase tem um prazo de dez dias, a contar da data que recebeu a vistoria do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), para apresentar um terceiro envelope, constando a documentação exigida pela Comissão de Licitação.

Os documentos que devem ser apresentados são: a cópia da vistoria ou certidão do DMT; duas fotos 3x4 recentes; comprovante de cadastramento na Secretaria da Fazenda do município como profissional autônomo; comprovante de quitação com o INSS como autônomo e o comprovante de contribuição sindical, ao sindicato da categoria, se houver.

Apenas os mototaxistas que tiveram os seus veículos julgados como aptos, pela vistoria do DMT, e apresentarem toda a documentação, poderão receber a certidão de classificação e habilitação técnica, emitida pela Comissão de Licitação. (Da Ascom Prefeitura)