"Fiscalização de mototaxistas será feita com rigor", diz Ronan Garcia

Alessandro Sachetti
Da Redação

Na manhã desta terça-feira, 29, a sessão na Câmara Municipal de Araguaína contou, novamente, com a presença de um grande número de mototaxistas, dessa vez o grupo veio a convite do presidente, vereador Elenil da Penha (PMDB), para continuar o debate acerca do pedido deste grupo que reivindicou nesta Casa, no dia 14 de março, a inclusão de doze companheiros na licitação que regulariza esta categoria e que quando da contratação, não se enquadraram nos critérios exigidos no processo. Para debater, juntamente com os vereadores e os representantes do mototaxistas, compareceu à Câmara o procurador jurídico da prefeitura municipal, Sr. Ronan Garcia.


Reivindicação
O presidente da Coopermotos, Douglas de Brito, fez uso da tribuna e abriu a discussão, reiterando os pedidos feitos na primeira oportunidade e acrescentou que espera que os vereadores tomem providências no sentido de ajudar esse grupo, utilizando dos mecanismos legais e atender a reivindicação que suscitou o debate: “Espero que saíamos daqui com soluções. Não sou advogado, não entendo tanto de leis, mas entendo o ser humano e espero que o lado humano seja observado, afinal, estas pessoas possuem famílias e precisam trabalhar para sustentá-las”, acrescentou Douglas de Brito.

Processo Licitatório
O presidente Elenil da Penha discursou na sequência, lembrando que quando da formulação desse processo licitatório o tema foi amplamente discutido, inclusive com a participação do presidente e reivindicante, Douglas de Brito: “Quando discutimos a formulação dessa licitação, demos a oportunidade, aqui na Câmara Municipal, de todos os interessados discutirem conosco artigo por artigo, todo o grupo participou quando estabelecemos que os mototaxistas aprovados no processo, para terem direito a vaga não poderiam ter vínculo empregatício, fomos aplaudidos por, praticamente, todos os presentes. Faço essa retrospectiva para lembrar que demos total apoio e abertura para o grupo se manifestar e nos auxiliar para que a confecção dessa licitação atendesse todas as necessidades, ou seja, tudo o que consta lá teve a participação de vocês [mototaxistas]”, lembrou o presidente.

Interesses eleitorais
O vereador Divino Bethânia (PP), fazendo uso da tribuna também relembrou os trâmites exigidos pela prefeitura para contratação dos mototaxistas, para que o serviço seja prestado de maneira adequada e alertou: “Não sejam induzidos por interesses eleitorais, ano que vem é ano de eleição. Na minha opinião vocês estão sendo vítimas da massa política, da massa de manobra e o maior prejudicado é o usuário do serviço que acaba sendo atendido por mototaxistas não credenciados e que não passaram pela vistoria, ou seja, não estão regularizados e nem aptos. Reitero um pedido: Não sejam usados como massa de manobra e não sirvam de interesse de terceiros para fins eleitorais”.

Pedido de reavaliação
Na sequência, os demais vereadores discursaram seguindo o mesmo tom, enaltecendo a necessidade do processo licitatório e a regularização da classe que é necessária por questão de segurança do usuário destes serviços. Pois, se a prefeitura regulamenta a classe dos mototaxistas, a mesma torna-se responsável pela prestação de serviço adequado à população. Pediram aos mototaxistas presentes que reavaliassem o teor do pedido, para que não percam as vantagens e direitos conquistados até então.

Um pequeno número de mototaxistas, então, começou a deixar o auditório revoltados ao perceberem que a Câmara Municipal encaminhava-se para não atender os pedidos daquela classe: “Nos encontramos ano que vem, quando faltarem três meses para a eleição”, bradou um mototaxista enquanto deixava o auditório da Câmara.

Procurador Geral
O procurador jurídico municipal, Ronan Garcia, enalteceu a execução do processo licitatório e disse que mudá-lo nesse momento implica diretamente no risco dos mototaxistas perderem tudo aquilo que conquistaram: “A culpa não foi de A ou de B, se é que houve culpa de alguém. Ninguém está feliz com a exclusão desses mototaxistas, nem eu, nem os vereadores aqui presentes, nem o prefeito Valuar. Quando da formulação do processo, todas as denúncias que foram formalmente apresentadas foram averiguadas. Tudo foi feito de maneira correta, através do INSS, do CECAD e do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. Tudo o que pudemos fazer para ajudá-los foi feito através da Procuradoria Jurídica, seja na formulação do projeto, seja na confecção da documentação necessária para que cada um garantisse a sua vaga. Infelizmente não podemos parar esse processo agora que o mesmo está em fase de finalização, em nenhuma fase do processo lhes foi negado qualquer tipo de informação, pelo contrário, vocês participaram da criação integral desse projeto através dos seus representantes”, explicou o procurador jurídico.

Ronan Garcia acrescentou ainda que é de vital importância a conclusão desse projeto, para que os mototaxistas gozem dos direitos adquiridos no Projeto de Lei, bem como cumpram seus deveres: “Nós precisamos concluir isso, o prefeito pediu isso. Infelizmente percebemos que muita gente tentou atrapalhar esse trabalho, confiem no nosso trabalho porque ele será concluído. Pena de quem não acreditou. Lamentamos profundamente pelos que não foram contemplados, mas temos que obedecer a lei que regulamenta esta licitação, quando construímos a lei local nós buscamos atender todos as peculiaridades do trabalho de vocês de acordo com a realidade de Araguaína” argumentou o Procurador Jurídico da prefeitura.

Nova licitação
O procurador jurídico da prefeitura discursou também sobre a possibilidade da criação de um novo processo licitatório para preenchimento das possíveis vagas não preenchidas no processo atual e disse: “É possível abrir um novo processos licitatório, mas isso só acontecerá depois da convocação dos suplentes, depois disso se ainda existirem mais vagas, então poderemos pensar uma nova licitação para preencher as possíveis vagas remanescentes, se houverem”.

Fiscalização
Ronan Garcia reiterou que cobrará pessoalmente a fiscalização dos mototaxistas aprovados e que estarão trabalhando na cidade, para que os mesmos trabalhem sempre de forma adequada e para que a população tenha a prestação de serviço correta. “A fiscalização será feita com rigor, faço questão disso, cobrarei pessoalmente para que todos trabalhem dentro da legalidade. O processo deve ser encerrado na próxima semana, os mototaxistas aprovados na licitação já tiveram seus nomes publicados em edital no Diário Oficial do Estado e têm o prazo de dez dias para a entrega dos documentos restantes”, concluiu o procurador jurídico municipal.