Vereador Bethânia questiona forma de fiscalização eletrônica em Araguaína

Tony Veras
Da Redação
 

Há duas semanas, o programa Fantástico da rede Globo, apresentou uma matéria entitulada “Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bi por ano”, que mostrou exatamente a corrupção e as irregularidades existentes nas empresas prestadoras desse tipo de serviço.

Como o assunto foi e tem sido, amplamente divulgado e debatido em âmbito nacional, a equipe de reportagem do Portal O Norte realizou uma pesquisa para tentar averiguar as possíveis denúncias relacionadas à empresa Data Traffic, que é a prestadora deste tipo de serviço nas ruas de Araguaína e encontrou uma matéria publicada pela revista Isto É, de setembro de 2003, onde a referida empresa aparece envolvida em um possível caso de corrupção, como mostra a reportagem da revista.

Em nossa Redação, recebemos a visita do vereador Divino Bethânia Jr., que falando sobre o assunto em pauta se posiciona como um dos questionadores da forma de trabalho realizada pela Data Traffic em Araguaína, que inclusive, nos próximos dias deve impetrar Ação na Justiça Comum questionando essa fiscalização eletrônica na cidade e pedindo o cancelamento de todas as multas aplicadas.

O vereador questionou a maneira de implantação da fiscalização eletrônica e acrescentou: “O CONTRAN [Conselho Nacional de Trânsito] determina que exista o agente de trânsito e a na ausência possibilita um poder de um órgão fiscalizador, no caso a polícia militar. O que motivou a minha Ação Judicial foi a forma covarde como a prefeitura implantou essa fiscalização, pois a mesma havia prometido, através da imprensa, uma campanha de orientação antes de botar os pardais para funcionar. Campanha informativa não é colocar panfletos na rua, é realmente orientar e conscientizar a população. Quem ganha com isso? É claro que alguém ganhou! Esta arrecadação, então, deveria servir pra gerar benefícios para a população, o que não acontece. Nesse sentido redigi requerimento solicitando o cancelamento de todas as multas, requerimento este que foi assinado por todos os vereadores”.

Sobre a Data Traffic
Questionado sobre o funcionamento da empresa prestadora de serviços no município o vereador diz não ter maiores informações sobre a empresa, sobre a forma do contrato e a maneira que foi feita a licitação, Divino Bethânia Jr. diz ainda que, apesar de inúmeros requerimentos encaminhados à prefeitura onde solicitava maiores informações, nunca recebeu resposta alguma e relata: “Percebi que existe uma proteção excessiva para com essa empresa, porque eu digo isso? Fiz requerimentos encaminhados à prefeitura municipal pedindo maiores informações sobre a empresa prestadora de serviço, solicitei informações sobre quando começou a funcionar, solicitei os estudos realizados para implantação dessa fiscalização. Este é o meu papel enquanto vereador, fiscalizar os serviços prestados pela prefeitura, direta ou indiretamente, e nunca recebi nenhum tipo de resposta. O que sei sobre a empresa e sobre o serviço prestado foi apenas o que a imprensa veiculou, eu vi uma entrevista do diretor de Departamento de Trânsito onde ele diz que os pardais são alugados e que só os da Av. Filadelfia, da Marginal Neblina e da José de Brito custavam R$ 86.000,00”.

Falta de comunicação com os cidadãos
Divino Bethânia Jr. questionou, também, a legalidade do Projeto de Lei, a maneira como o mesmo foi implantado e disse: “Eu sei que a multa só acontece quando a pessoa erra e o poder público tem que zelar para a pessoa não errar. Acontece que as multas foram aplicadas de forma sorrateira, sem a publicidade e a orientação necessária, para pegar as pessoas de surpresa e beneficiar-se com o erro para gerar divisas. As ruas de Araguaína não obedecem às normas do CONTRAN, pois, para que uma rua seja criada é preciso um projeto de lei especificando se nessa rua existirá ou não semáforos, lombadas, rotatórias, etc., as ruas daqui não obedecem nada do que o CONTRAN estabelece. Também sei que ninguém se escusa da lei alegando que não a conhece, essa não é a matéria questionada na ação judicial que formulei. Hoje todo Araguaínense sabe da existência da fiscalização eletrônica e dos locais onde existem esses pardais, mas no meu entendimento as multas aplicadas de junho a setembro de 2010 são irregulares”.

Licitação e fiscalização eletrônica
Questionado a respeito das denúncias exibidas no programa Fantástico e também sobre a matéria publicada pela revista Isto É, o vereador comentou: “Eu sou legalista, enquanto essas pessoas não forem condenadas elas podem participar da licitação, eu não sou contra, até porque, do ponto de vista jurídico, essas empresas atendem os requisitos exigidos para participar desse tipo de processo de contratação de serviço. Eu não sou contra a fiscalização eletrônica, muito pelo contrário, por mim teria um em cada esquina, mas de maneira legal e transparente”.

Comissão Especial de Inquérito
O vereador do Partido Progressista acredita que a falta de transparência e informações por parte da Prefeitura Municipal é motivo suficiente para a instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito e explica os motivos: “Eu acredito que o fato da prefeitura se negar a passar informações para Câmara é motivo suficiente para a instalação de uma CEI Comissão Especial de Inquérito). Agora, eu não vou propor porque quero participar desta comissão, o vereador que propõe CEI não pode estar dentro dela. Este procedimento é algo muito sério, se instalada a investigação, ela tem que andar, caso contrário é crime”.

Comissão Especial de Inquérito (CEI) tem função e funcionamento idênticos à famosa CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), porém, em âmbito municipal recebe a nomenclatura de CEI.

Guarda Metropolitana
O vereador finalizou a entrevista questionando e sugerindo a criação da guarda metropolitana no município de Araguaína dizendo: “A prefeitura, hoje, gasta em torno de R$ 100.000,00 com essa fiscalização eletrônica, com essa verba seria possível implantar a guarda metropolitana na cidade, que não zelaria apenas por alguns pontos, mas por todas as ruas de Araguaína”.

Empresa terceirizada
A prefeitura já prepara o edital de licitação para contratação de empresa terceirizada que gerenciará o esquema de Zona Azul da cidade, para coordenar o projeto serão contratados, por meio de concurso a ser realizado ainda em 2011, vinte agentes de trânsito no município.