Vereador aciona MPE contra Saneatins e EMSA

Diante de tantas denúncias ocorridas nos últimos meses contra a SANEATINS e a empresa EMSA, um dos vereadores resolveu levantar do acento, arregaçar as mangas, e fazer jus o cargo em que ocupa. Marcio Kley (PSB) acionou na ultima quarta-feira, 06, o Ministério Público Estadual sobre o contrato de concessão e a prestação de serviços das referidas empresas.

Segundo o vereador, que antes era oposição e agora faz parte do Governo Municipal, são inúmeras as denúncias contra a Saneatins, desde o fornecimento de água até a forma de cobrança pelos serviços prestados.

Outro ponto que chama a atenção do parlamentar é o fato de que existe uma Lei Estadual que trata da instalação de uma válvula nas redes de água, próximo ao hidrômetro, a qual tem como conseqüência imediata à diminuição do valor das contas geradas pelo consumo. Para o parlamentar "a negativa da empresa Saneatins em promover a divulgação e instalação do equipamento além de contrariar a lei, é a prova de que a mesma está vendendo ar, como se fosse água, o que só gera prejuizo ao consumidor".

Marcio Kley afirmou ainda que "Se a lei existe é pra ser cumprida e não tem sentido algum a concessionária desobedecer a Lei Estadual 1.636, de 2005, que determina a instalação de eliminador de ar, fato que por si só, ja autoriza uma análise aprofundada do contrato de concessão, porque se uma empresa não cumpre a lei, como fica o direito do cidadão?", finaliza.

Para o vereador, o que se busca é a apuração dos fatos, já que os prejuízos causados são de grandes proporções. A preocupação do parlamentar é pelo fato de que a empresa EMSA, que tem participação na Saneatins, é quem está executando serviços de instalação de rede esgoto, porém, danificando o patrimônio público, principalmente nos locais onde executam a instalação da rede, que não é recuperada adequadamente, criando dificuldade para o trânsito de pessoas e veículos. Outra preocupação do parlamentar, é a modalidade de cobrança das tarifas, tendo em vista que no contrato de concessão a empresa tem liberdade plena para cobrar de acordo com a realidade de outras localidades, sem considerar a situação local de Tocantinópolis. (Fonte: Mouranet.com.br)