César Halum propõe divisão de royalties entre os municípios brasileiros

O deputado federal César Halum está convocando os prefeitos tocantinenses a participarem da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 10 a 12 de maio. De acordo com presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o encontro deve reunir mais de quatro mil gestores municipais, além de representantes do governo federal e dos presidentes da Câmara, Marco Maia; do Senado, José Sarney; e da República, Dilma Rousseff.

O deputado tocantinense vem realizando vários contatos no Plenário da Câmara dos Deputados convocando os colegas parlamentares a convidarem os prefeitos dos Estados que representam.

Halum que tem como base política o municipalismo conversou com vários prefeitos mostrando a importância da participação de cada um nesta luta por melhores condições administrativas. “Hoje o repasse do arrecadado pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios serve apenas para pagar as despesas fixas das Prefeituras”, afirmou.

Os organizadores pretendem levar à mesa de discussões a proposta de redistribuir os royalties do petróleo e do gás entre todos os municípios do país. O deputado tocantinense defenderá a derrubada do veto 39/2010 aposto ao projeto de lei 5940/2009 que deu origem a Lei 12.351/2010 que propõe novos critérios para a distribuição dos royalties de petróleo e gás e um novo regime de partilha de produção o que para os municípios brasileiros garantiria uma redistribuição horizontal mais justa e equitativa.

“Os royalties de petróleo e gás são uma riqueza nacional, ou seja, têm que ser divido entre todas as regiões brasileiras. Hoje apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo e mais 5 municípios recebem toda a ‘bolada’. A divisão igualitária representaria um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado balizado na justiça fiscal”, argumentou Halum.

Caso o veto seja derrubado, haverá um aporte de 7,3 bilhões de reais para os estados e 7,4 bilhões para os municípios brasileiros. De acordo com a regra atual o Governo do Tocantins recebe 6,8 milhões de reais e com a derrubada do veto passaria a receber 296,6 milhões.

César Halum exemplificou casos como o município de Araguaina onde pela regra atual recebe 247,1 mil e com a nova proposta passaria a receber 2,6 milhões de reais, um acréscimo de mais de 500% na verba da cidade.

“É bem verdade que a nova regra poderia ter deixado uma compensação um pouco maior para os estados e municípios produtores de petróleo e gás. No entanto, a polêmica se instalou com o estado do Rio de Janeiro e o restante do País acabou ficando no ‘oito ou oitenta’. Agora temos que votar assim. Isto será muito bom para a região Norte, principalmente para o nosso Tocantins”, asseverou.

Não existem registros recentes de nenhuma derrubada de veto na Câmara, mas segundo Halum essa será mais uma de suas bandeiras.