Conselho Especial do ICMS tem novos representantes

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 23 a relação dos integrantes do Conselho Especial que coordena os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM) - 2012. O Conselho também tem a função de estabelecer os critérios para o cálculo do valor adicionado, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios.

Foram designados para fazer parte os seguintes membros: Divaldo Rezende e Maria de Fátima Holanda Cavalcante, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Geraldo de Melo Oliveira e Vilmar Alves de Oliveira, da Assembléia Legislativa do Tocantins; Leôncio Lino de Sousa Neto e Eurípedes Lourenço de Melo, da Associação Tocantinense de Municípios – ATM; Ivaldo Barros de Oliveira e Eleacy Silva de Oliveira Guimarães, da União dos Vereadores do Tocantins-UVT; Márcio Aluízio Moreira Gomes e Juxson Alves Pereira, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins- TCE.

O Conselho já tem como membros natos o secretário da Fazenda e o superintendente de Gestão Tributária, na condição de titulares, o subsecretário e o diretor de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, como suplentes. (Da Ascom Sefaz)