Câmara rejeita contas da Administração Municipal

Em Seção tranqüila a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins rejeitou na noite desta segunda-feira, 7, o Balanço Geral da Administração Paulo Tavares (PR), concernente ao exercício de 2009.

Na 139ª Seção da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, a Administração Municipal sofreu a sua segunda derrota em menos de uma semana. A primeira foi questão da Liminar que pedia ilegalidade da greve dos servidores do Município e o Juiz Dr. Adolfo Amaro Mendes deu ganho de causa ao SIMPA e a segunda foi ver que seu Balanço Geral do Exercício de 2009 foi reprovado pela Câmara Municipal na Seção desta segunda-feira, 7, por 6 votos a 2, com votos favoráveis apenas dos Vereadores Amiron Pinto (PMDB) e Jozelino Rodrigues (PR).

A Relatora do Balanço Geral, Vereadora Hilma Oliveira (PMDB) baseou seu argumento de desaprovação do Balanço Geral na contratação de frota de veículos de outra cidade, Palmas, para prestar serviços em Paraíso do Tocantins; no aluguel de máquinas com suspeitas de superfaturamento; nos serviços de coleta de lixo executados pela empresa DELTA, sem a devida Licitação Pública; na recusa por parte do Prefeito de prestar quaisquer informações à Câmara Municipal, obstruindo o trabalho de fiscalização pela Câmara dos atos do Executivo e outra pendências apontadas pela Relatora.

O Balanço Geral foi aprovado pelo Tribunal de Contas, na parte que concerne à documentação e cumprimento dos percentuais gastos com Educação, Saúde e Pessoal, mas, que não exime a Câmara de reprovação, desde que esta aponte irregularidades quanto a execução dos serviços, qualidade, custos e transparência. Para tanto são necessários 2/3 dos votos da Câmara para sua legalidade na desaprovação ou aprovação do parecer do TC. Exatamente foi o que aconteceu na noite de ontem, pois, dos nove votos, seis votaram pela rejeição, dois foram pela aprovação e como o Presidente só vota em caso de empate, o Balanço Geral não foi aprovado.

O único debate quanto à matéria foi o questionamento do Vereador Jozelino Rodrigues (PR) que perguntou a Vereadora Hilma Oliveira (PMDB) por que ela votara à favor do Balanço Geral do ex-prefeito Arnaud Bezerra (PMDB) e que agora votava contra o Balanço Geraldo do prefeito Paulo Tavares (PR) no que ela respondeu que agora ela era Relatora caso idêntico ao que aconteceu com o Vereador na questão passada. (Por Ademir Rêgo/Surgiu)