CCJ recebe projeto que regulamenta transição de governos
29 JUN 2011 • POR • 11h49
O deputado Eli Borges (PMDB) que presidiu a sessão da manhã desta quarta-feira, dia 29, encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que cria a comissão de transição para os candidatos eleitos governador ou prefeito.
“Permitir uma transição tranqüila é obrigação do Governo, independentemente dos partidos políticos representados”, justifica a peemedebista, lembrando que o assunto já foi regulamentado pela União.
“A Lei n° 10.609, de 20.12.02, instituiu a equipe de transição para o candidato eleito para o cargo de Presidente da República. É recomendável, então, estender a mesma idéia aos demais entes federados”, explicou.
De acordo com a proposta de Josi Nunes, os membros da comissão que terá um coordenador poderão ser indicados até dez dias após a divulgação oficial dos resultados das eleições e não serão remunerados.
O texto prevê ainda que a equipe de transição tenha pleno acesso às informações relativas às contas públicas e aos programas e projetos da atual gestão. (Patrícia de Assis/AL)