MPE emite parecer favorável à manutenção do afastamento do prefeito

Em parecer encaminhado à Comarca Cível de Tocantínia, o Promotor de Justiça João Edson de Souza manifestou-se a favor da continuidade do afastamento de Francisco Barbosa Bezerra, prefeito de Rio Sono, cidade a 143 Km de Palmas e cerca de 6.176 habitantes. Francisco foi afastado do cargo em novembro de 2010, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu Ação Civil Pública contra o gestor, acusando-o de cometer atos de improbidade administrativa.

Na Ação, ajuizada em outubro do ano passado, o MPE alegou que o prefeito Francisco Bezerra, juntamente com o secretário de Finanças, Demervil Pereira Pontes, e o presidente da Comissão de Licitações, Adiel de Oliveira Santos, realizaram despesas sem previsão orçamentária e emitiram 16 cheques sem provisão de fundos. Além do afastamento, a Promotoria de Justiça de Tocantínia pediu o bloqueio dos bens dos gestores. Os pedidos foram analisados e deferidos, em cárater liminar, pela juíza Renata do Nascimento e Silva.

Após a decisão, a defesa do Prefeito ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Tocantins, que confirmou o afastamento do gestor. Na semana passada, novamente, os advogados de Francisco ingressaram no Fórum de Tocantínia com um pedido de recondução do prefeito ao cargo. O Fórum encaminhou o processo, que possui 23 volumes e 4.508 páginas, para o Promotor de Justiça João Edson de Souza emitir um parecer. O representante ministerial se manifestou contrário a volta do agente público, uma vez que a instrução processual ainda está em curso.

O Promotor de Justiça ressalta que, na decisão, a juíza Renata Silva determinou o afastamento por 180 dias ou até que a instrução probatória – fase em que são reunidos documentos e ouvidas testemunhas – terminasse. Embora o prazo tenha acabado em maio deste ano, a outra condição ainda existe, e segundo João Edson, a volta de Francisco Bezerra para a Prefeitura de Rio Sono poderia impedir a colheita de provas de forma eficaz.

O parecer foi emitido na segunda-feira, 11, data em que se completou oito meses de afastamento do prefeito, do secretário de Finanças e do presidente da Comissão de Licitações. No momento, o processo está no Fórum de Tocantínia para que a Juíza decida sobre a volta ou não dos acusados a suas funções públicas.

Curiosidade
Os 16 cheques sem fundos emitidos pela Prefeitura de Rio Sono totalizam R$ 176.989,80 (cento e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). Os bens dos envolvidos foram bloqueados até a quantia de R$ 226.989,80 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), que corresponde ao prejuízo causado ao erário municipal – cheques e provável dano moral coletivo. (Da Ascom MPE)