Oposição e governistas travam guerras de CPIs

Os deputados estaduais de oposição e situação protagonizaram nesta quarta-feira, 17, uma verdadeira batalha para investigar as contas públicas do atual governo e das duas últimas administrações chefiadas pelo PMDB. O que se viu foi um jogo de manobras políticas, tanto da oposição quanto da base do Governo, para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ao todo, quatro requerimentos de CPIs foram apresentados na Assembleia. Dois por parte dos deputados governistas e dois dos oposicionistas. Hoje, a casa deve decidir quais CPIs serão instaladas.

A manobra da base do governo foi vista quando, pela manhã, os deputados de oposição anunciaram a apresentação de dois requerimentos que pedia a instalação de duas CPIs. Uma delas pretende investigar o decreto de estado de calamidade pública na saúde, que teria aberto caminho para justificar a terceirização dos serviços de saúde do Estado. A outra CPI seria para investigar a dispensa de licitação para contratar empresas para recuperação de estradas no Tocantins, sendo que algumas dessas empresas foram colaboradoras da campanha do governador Siqueira Campos (PSDB).

Diante do anúncio da oposição, os deputados governistas agiram. A sessão da manhã, quando estava marcada a apresentação os pedidos de abertura das CPIs por parte da oposição, foi suspensa diversas vezes até que chegou às 12 horas. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Raimundo Moreira (PSDB), a partir desse horário só poderia ser lida a ordem do dia e não era permitida a apresentação de requerimentos.

Na sessão da tarde, a base do governo armou o contra-ataque. Os deputados que respaldam Siqueira se apressaram e fizeram a apresentação de duas CPIs governistas. Uma delas para investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre a contratação de shows, pagos e supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude do Estado, no período de 2005 a 2007. Na época, o secretário era Ricardo Ayres, hoje deputado de oposição pelo PMDB. A outra para averiguar todas as dispensas de licitação, quer sejam para fornecimento de alimentação ou aluguel de tendas para atendimentos do programa Governo Mais Perto de Você.

O item III do inciso 4º do artigo 145 do regimento interno da Assembleia prevê que “quando ocorrer a apresentação de mais de um requerimento sobre várias matérias, o presidente regulará a preferência pela ordem de apresentação ou, se simultâneos, pela maior importância das matérias a que se refiram”.

A interpretação do artigo provocou debate na Assembleia, já que os deputados oposicionistas argumentam que seria necessário respeitar o protocolo do requerimento no sistema administrativo da Casa. Segundo os deputados de oposição, os requerimentos assinados por eles deram entrada primeiro no sistema. Porém, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira, não concorda e com essa argumentação. “O regimento diz que se deve respeitar a ordem de apresentação, que é feita em plenário. Os deputados governistas apresentaram primeiro e terão prioridade”, justificou.

Após a apresentação dos requerimentos, a sessão foi suspensa para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Quando retornou, o presidente encerrou a sessão.

Raimundo Moreira disse que deve colocar em votação os requerimentos das CPIs na próxima sessão, respeitando o regimento da Casa. Caso o presidente cumpra o que afirmou ontem, os deputados de oposição prometem recorrer à Justiça. “Temos esse direito de solicitar o apoio da Justiça para analisar o caso e o faremos se o presidente tomar essa decisão”, disse o deputado de oposição, Ricardo Ayres (PMDB).

Justificativa

O autor dos requerimentos de CPIs contra os governos do PMDB foi Osires Damaso (DEM). Questionado porque somente ontem ele fez as solicitação, Damaso disse que em 2009 ele era um deputado de oposição e era minoria na Casa de Leis e por isso não encontrava respaldo para poder fiscalizar o governo. Agora, segundo ele, há o apoio dos demais parlamentares. O DEM, partido de Damaso (na época como o nome de PFL) era aliado das gestões do governador Marcelo Miranda e, nos momentos em que esteve na Assembleia, Damaso respaldou a administração que agora quer investigar. (Jornal do Tocantins)