MPE quer explicações sobre verbas para reformas do Presídio e CPPA
1 SET 2011 • POR • 10h28
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, oficiou nesta terça-feira, 30, o Governador do Estado e as Secretarias de Segurança Pública, Infraestrutura, Administração, da Justiça e da Fazenda, a fim de obter informações sobre as verbas públicas recebidas pelo Estado do Tocantins, nos últimos cinco anos, para construção e reforma da Unidade Prisional Barra da Grota, da comarca de Araguaína.
Desde 2009, quando o presídio foi desativado, os detentos foram transferidos para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), que atualmente abriga presos provisórios e condenados. Segundo o Promotor de Justiça, apesar da cidade possuir uma população de mais de 120.000 habitantes, a Casa de Prisão tem capacidade para acolher apenas 87 detentos, a qual se encontra superlotada, vez que atende quase o dobro da capacidade estimada.
O Promotor acrescenta ainda que a CPP de Araguaína não dispõe das mínimas condições de segurança, higiene e não tem condições estruturais para abrigar os detentos, já tendo sido noticiada na televisão local a existência de presos algemados em pés de mesas e cadeiras e mesmo nas grades da prisão, do lado de fora das celas.
Nesse sentido, solicitou da Secretaria de Segurança Pública informações sobre as verbas públicas recebidas pelo Estado do Tocantins, nos últimos cinco anos, para construção e reforma da unidade de Barra da Grota e da CPPA, bem como relação das obras executadas, acompanhadas dos respectivos projetos, fotos, planilhas de gastos e procedimentos licitatórios para sua realização.
O MPE quer saber também quanto foi gasto em cada investimento, bem como se houve convênio com outros entes federativos ou com empresas particulares na sua execução. O prazo para envio dos documentos é de 10 dias a contar do recebimento do ofício.
Além dos Secretários, foi oficiado o diretor da Casa de Prisão Provisória de Araguaína e o diretor da Unidade de Tratamento Penal de Barra do Grota. (Fonte: Ascom MPE/TO)