Vice-governador Vicentinho, participa do 9º Congresso Internacional

O encontro também reuniu governadores e vice-governadores dos estados do Espírito Santo, Tocantins, Pará, Pernambuco e Goiás. Além da apresentação de casos de sucesso para a melhoria da gestão pública, os gestores falaram das dificuldades para realizar projetos na administração pública e sobre os avanços obtidos a partir da adoção de novos modelos para a máquina pública.

O vice-governador João Oliveira, que estava representando o governador Siqueira Campos, apresentou, durante o encontro, o seguinte tema: Tocantins em busca da sustentabilidade, onde defendeu que o Estado só pode dar oportunidade em licitações às empresas que cumprirem com suas obrigações para a sustentabilidade. De acordo com o representante tocantinense, essa é uma maneira adequada de condicionar as organizações a adotarem métodos e processos menos agressivos ao meio ambiente. Para ele, a medida representa uma maneira dos governos investirem em processos de melhoria da gestão. Dentro do tema, teceu ainda comentários sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), enfatizando a grande necessidade das organizações governamentais se adequarem à política de uso sustentável dos recursos naturais.

E, por fim, abordou sobre a relevância da Licença Ambiental Única (LAU) como forma de simplificar, trazer transparência e acabar com a corrupção. “Antes da LAU, o produtor, para conseguir um licenciamento ambiental de até 1.000 hectares, pagaria 60.000,00 pelas licenças: LF, PR, AIF, LP, LI e LO. Hoje, com a existência da LAU, o custo total é de apenas R.000,00. Assim, desobstrui as dificuldades que eram prementes nos órgão ambientais e acaba com a prática de criar dificuldade pra vender facilidade”, finaliza João Oliveira.(Da Secom)