Secretaria das Cidades inicia programa de regularização fundiária urbana

A Secretaria Estadual das Cidades e do Desenvolvimento Urbano inicia no dia 1º de outubro pelo Setor Nova Araguaina, em Araguaina, o programa de regularização fundiária Propriedade Legal. O projeto busca a regularização de terrenos urbanos de forma sustentável, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva da propriedade. A meta é atender, em parceira com a Defensoria Pública, 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias.

O secretário Ronaldo Dimas ressalta que, com este projeto, o Estado busca ajudar os moradores a legalizar seus imóveis, resolvendo um dos grandes entraves para o desenvolvimento das cidades. O projeto, segundo Dimas, vai impulsionar o desenvolvimento social, econômico e ambiental dos municípios. “Estamos prevendo um considerável aumento na arrecadação dos municípios, com a inclusão de um número expressivo de novos contribuintes de IPTU; além disso, haverá redução da especulação imobiliária e teremos maior controle das invasões e dos conflitos fundiários urbanos”, garante.

O diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades Wilamas Ferreira dos Santos enfatiza que a legalização do imóvel agrega outros benefícios como direito a água, energia, saneamento básico, acesso a transportes públicos, a hospitais, escolas, praças, e outros serviços públicos, possibilitando consequentemente uma vida mais digna à população e dando aos municípios condições de implementar a regularização urbanística, ambiental e jurídico-legal das áreas atingidas.

A reunião com os moradores do setor Nova Araguaina está prevista para acontecer no dia 1º de outubro, na quadra da Escola Municipal Manoel Lira, e contará com a presença de técnicos da Secretaria Estadual das Cidades e defensores públicos que acompanham o projeto. (Ascom Secretaria das Cidades)