Plano de aplicação do Fundo de Recursos Hídricos é aprovado

O Fundo tem recursos na ordem de R$ 1,5 milhão, para ser aplicados na estruturação da rede hidrometeorológica do Tocantins.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 15, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou o Plano de Aplicação de verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH/TO.

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) é a responsável pela gestão do Fundo, que tem recursos na ordem de R$ 1,5 milhão, para ser aplicados na estruturação da rede hidrometeorológica do Tocantins, no desenvolvimento de projetos e pesquisas de recursos hídricos e na implementação de um sistema de situação de emergência ambiental do Estado.

De acordo com o superintendente de planejamento e gestão de recursos hídricos da Semades, Aldo Azevedo, o Fundo é um mecanismo criado na mesma lei (1.307/02) que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos, e sua ativação é indispensável para melhorar e ampliar o alcance dos instrumentos que integram o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. “A partir de agora o Tocantins conta com os recursos do Fundo para atendimentos que se fizerem necessários, cumprindo seus objetivos”, frisou.

As verbas do Fundo têm origem nas compensações financeiras pelo uso dos recursos hídricos feito pelas empresas geradoras de energia elétrica. O recurso é recolhido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuída entre Governo Federal, Estado e municípios diretamente impactados pelos empreendimentos.

Além dos projetos da Semades a verba também poderá ser utilizada por organizações não governamentais, com repasse feito por meio de editais.(Da Secom)