Vereadores terão bens bloqueados mas ainda continuam no cargo

Dágila Sabóia
Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Babaçulândia, Raimundo Nonato Rodrigues Viana (PP), o vereador vereador Cássio Ramos Brito (PT) e seu irmão Guilherme Ramos Brito terão seus bens bloqueados pela justiça.

A liminar que concede o bloqueio foi sentenciada na última quarta-feira, 14, pelo juiz substituto da Comarca de Filadélfia, Helder Carvalho Lisboa. A decisão foi tomada com base nos autos do processo de investigação apresentado pelo Ministério Público Estadual em que apontava os três acusados de improbidade administrativa mediante enriquecimento ilícito com dinheiro público e fraude em licitação.

A liminar
A sentença determinou o bloqueio dos bens do presidente da Câmara até o limite de R$ 50.660,00, o vereador Cássio brito e seu irmão terão seus bens bloqueados até o valor de R$26.000,00 cada. Ainda de acordo com a liminar, os réus terão 15 dias para contestar a decisão judicial.

Os vereadores continuarão em seus devidos cargos, mas o processo que diz respeito aos atos de improbidade administrativa contiua em tramitação na justiça de forma que se as acusações tiver parecer favorável, os mesmos estarão sujeitos à sanções como multas, perda de direitos políticos, bem como ainda existe a possibilidade de os vereadores serem afastados temporariamente de suas atividades parlamentares.

Entenda o caso
O Ministério Público do Tocantins moveu a ação civil contra os acusados apontando um forte esquema de corrupção, que envolve fraude em licitação para aluguel de veículo, superfaturamento em aquisição de combustível, além de pagamento duvidoso de diárias, viagens que teriam sido feitas principalmente para a capital do estado, Palmas.

Na representação do Ministério Público, por ato de improbidade administrativa contra os acusados, o Promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, pediu a condenação dos réus que teriam, segundo o Ministério Público, praticado “ato de flagrante imoralidade, voltado para a realização de interesses particulares”, diz a ação.

Aluguel de veículo
De acordo a denúncia do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Babaçulândia locou um veículo Fiat Uno pela quantia de R$ 26.160,00 por ano, ou seja, a Câmara desembolsava todo mês nada menos que R$ 2.180,00 pelo aluguel do carro. Para o Ministério Público, a locação do carro representa prejuízo ao erário. O dinheiro gasto com o aluguel durante um ano daria para a Câmara comprar um outro veículo da mesma marca e ano. A locação foi mediada, segundo o promotor, por Cássio Ramos Brito, irmão do dono do veículo que ganhou a concorrência.

Combustível à vontade
E tem mais. O Fiat Uno, que pertence a Guilherme Ramos Brito, que é irmão do vereador Cassio Ramos Brito, gastava por mês R$ 3.500,00 com combustível. As viagens eram feitas de Babaçulândia para Araguaína, Palmas e até para redutos eleitorais dos vereadores no município. Os números chamaram a atenção do Ministério Público que classificou o caso como “absurdo”.

Pelas contas do Ministério Público, eram comprados todo mês, mil cento e sessenta e seis litros de combustível, o suficiente para o carro percorrer quase 26 mil quilômetros todo mês. Como o trecho entre Babaçulândia a Araguaína é de 60KM, essa quantidade de gasolina daria para percorrer o trecho entre as duas cidades mais de 427 vezes por mês, ou mais de 14 vezes por dia.

Presidente da Câmara
Ao Site Roberta Tum, o presidente da Câmara, vereador Raimundo Viana, informou que que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da liminar, mas destacou que já está preparando o recurso para tentar reverter o processo.

“Eu não considero a acusação válida até porque eu não tenho nenhum parentesco com Guilherme nem com o vereador Cássio. O nome do vereador nem deveria estar neste processo, porque ele não teve participação nenhuma no processo licitatório que inclusive foi todo dentro das normas”, afirmou o presidente da Câmara.

Questionado sobre o valor de locação do carro, que o MPE considera elevado, o vereador explicou que a Câmara não poderia comprar um veículo próprio, por isso ocorreu a locação. “Hoje a Câmara não tem condições de comprar um veículo tendo em vista que as concessionárias exigem financiamento ou cheque pré-datado e a Câmara não pode recorrer a nenhum desses recursos”, informou.

O vereador ainda destacou que o valor pago pelo combustível é justificável porque em 2010 a Câmara realizou muitas viagens para localidades que ficavam fora do município.