Sefaz participa do Programa Gás Legal

Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, Alessandro Ramos Marques e Jorge Mário Damasceno, participaram da 4ª reunião do Comitê Centro-Oeste e do Tocantins do Programa Gás Legal. O evento coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi realizado na tarde desta terça-feira, 20, no auditório do Ministério Público Estadual, em Palmas. O principal assunto discutido na reunião foi o combate ao comércio irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha.

De acordo com Alessandro Ramos, que é coordenador de Combustíveis da Sefaz, na parceria do Programa Gás Legal, a Fazenda tem a função de fiscalizar os pontos de revenda do gás de cozinha, orientando os empresários para as obrigações tributárias e, desta forma, colaborar para a regularização e moralização do setor. “A venda do gás de cozinha deve ser feita acompanhada da documentação fiscal. É de interesse da Sefaz coibir qualquer comercialização ilegal de GLP no Estado”, explica Alessandro.

Conforme dados da ANP apresentados na reunião, no último ano, houve um aumento significativo de 65,3% na regularização dos pontos de revenda de gás no Tocantins. Segundo o coordenador em exercício do Programa Gás Legal da ANP, Marcelo Silva, o objetivo do programa é erradicar o comércio clandestino de gás em todo o país.(Da Secom)