Prefeitura acata recomendação do MPE sobre restaurante comunitário

Através de nota a prefeitura de Palmas informou na tarde desta quarta-feira, 12, que vai acatar a recomendação do Ministério Público e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário.

Os procedimentos para a contratação de uma nova empresa serão ainda anunciados.

Veja a nota na íntegra:


 

Prefeitura Municipal de Palmas

NOTA DE RESPOSTA

Data: 12/01/2011

ASSUNTO: ACATAMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO MPE SOBRE RESTAURANTE COMUNITÁRIO

A Prefeitura de Palmas decidiu pelo acatamento da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, no sentido interditar e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, responsável pelo fornecimento de refeições no Restaurante Comunitário.

A Procuradoria Geral do Município está analisando se convoca a empresa segunda colocada na licitação para assumir o restaurante, ou se será aberto um novo certame. Procedimentos tais como notificação da empresa sobre a rescisão contratual e informação à população sobre a paralisação dos serviços do restaurante serão tomadas dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.