Procon autua empresa aérea por adiantar voo e não informar passageiros

O Procon autuou a companhia aérea Latam na tarde desta sexta-feira, 21, após antecipar um vôo e não avisar os passageiros da alteração do horário. A denúncia foi realizada por consumidores que só ficaram sabendo da mudança após chegarem ao aeroporto de Palmas para o embarque.

O horário normal do voo n° LA3522 com destino a Guarulhos (SP) estava previsto para às 17h50, mas foi antecipado para às 11 horas e a empresa não avisou os consumidores. Após a autuação a empresa deverá apresentar defesa no prazo de dez dias.

A Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as alterações devem ser realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados.

“A resolução da Anac é clara. Quando ocorrer esse tipo de alteração nos horários dos voos, as empresas deverão informar os passageiros com antecedência mínima de 72 horas”, explicou o superintendente do Procon, Walter Viana.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, informou que neste caso a Latam deverá oferecer assistência material aos consumidores. “Os passageiros compareceram ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, pois não foram avisados do cancelamento. A companhia aérea deverá oferecer assistência material e caso haja necessidade, reacomodação em outro voo, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte”, destacou.