Hospitais privados serão obrigados a ceder 70% de leitos de UTI para a saúde pública do Tocantins

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 15, a Portaria que dispõe sobre a requisição administrativa de 70% dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) existentes da rede hospitalar privada, ocupados ou não, e equipados, mantendo o restante para uso da própria unidade hospitalar. A medida determina ainda que a Polícia Militar preste o apoio necessário para seu devido cumprimento.

Calamidade Pública

De acordo com o governo, a requisição de forma administrativa se dá em virtude da decretação de estado de calamidade pública [Decreto nº 6.072 de 20 de março de 2020] em todo o Tocantins devido à pandemia da Covid-19 que já vitimou 24 pessoas dentre as 1.179 infectadas pelo vírus. A medida considera também o estado de transmissão comunitária em todo o território nacional; o elevado poder de transmissão do vírus; o crescente número de casos positivos e o baixo índice de isolamento social, que no Tocantins está próximo aos 30%, um dos piores de todo o país.

“Esse baixo índice de isolamento contribui para que mais pessoas se contaminem, o que acaba demandando mais leitos hospitalares, tanto clínicos quanto de UTIs. Como temos dificuldades de expandir a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde devido a indisponibilidade no mercado de equipamentos necessários à montagem dos mesmos em curto prazo, nós estamos requisitando leitos na rede particular, pois não queremos chegar a situação de estados vizinhos em que a rede de saúde já entrou em colapso”, explica o secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini.

O secretário reitera que o novo coronavírus afeta o sistema respiratório, provocando pneumonia severa e quadro respiratório agudo, demandando internação em leitos de cuidados intensivos. “Aproximadamente 93% da população tocantinense é SUS dependente, então aí, já sabemos que quanto mais pessoas se contaminarem mais demanda vai ter na rede pública, que não tem condições de atender a todos. Por isso, não podemos nos dar ao luxo de ver ceder UTIs para outros estados e deixar nossa população desassistida”, complementa.

A Portaria determina que a requisição administrativa terá validade enquanto houver necessidade.

Embarque de pacientes em Palmas

O Aeroporto de Palmas recebeu entre quarta-feira e ontem, quinta-feira, 14, pelo menos quatro voos trazendo pacientes sintomáticos da Covid-19, oriundos do Pará. O transporte foi feito pela empresa Liss Care, em suas ambulâncias, para diferentes destinos hospitalares na capital.

A empresa não quis se manifestar à imprensa sobre para que hospitais esses pacientes estavam sendo encaminhados. 

O Portal O Norte recebeu a informação de que pelo menos 4 pacientes do Pará chegaram nesta madrugada em Palmas e foram internados no Hospital Oswaldo Cruz. Nossa reportagem tentou contato com a direção da unidade mas não houve resposta. 

Em Palmas, pelo menos 15 pessoas de outros estados estão internadas em leitos particulares de UTI. A situação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde da capital que em nota à imprensa afirmou que está sendo acompanhada por órgãos de fiscalização. 

Leitos podem fazer falta

Em abril o governo do estado afirmou que o Tocantins tinha 288 leitos de UTI públicos para atender pacientes de Covid-19. Depois disso, mais dez leitos foram recebidos do governo federal e 42 que já estavam em funcionamento foram habilitados. A taxa de ocupação estava em 35% até o começo desta semana.

Esse acolhimento de pacientes de outros estados, já diagnosticados com Covid-19, é visto com preocupação pelo Conselho Federal de Medicina. Em entrevista ao G1 Tocantins, o conselheiro Estevam Rivelo alerta para o risco de que esses leitos particulares venham fazer falta para o tratamento do coronavírus no Tocantins.

“Nos já temos uma escassez muito grande de leitos de UTIs dentro do Tocantins. Esses leitos adicionais do serviço privado serviriam até que fossem tomada outra decisão para amenizar uma possível busca de leitos, diante de um colapso da saúde do Tocantins”, analisou.

A preocupação do conselheiro pode ser vista na prática em Araguaína, no norte do Tocantins, onde todos os leitos públicos do Hospital Regional foram ocupados na semana passada e o estado precisou recorrer a UTI de um hospital particular conveniado.

*Com informações do G1 Tocantins